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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 263 - 308, Maio/Agosto 2017
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fundamentais, atribuindo-se a função de zelar pela sua observância. Tais
princípios são: a imparcialidade, a independência política, confessional e
econômica, a universalidade da Cruz Vermelha e a igualdade das Sociedades
Nacionais. Esse sumário,
grosso modo
, passou a constar das condições de
reconhecimento das Sociedades Nacionais e dos princípios fundamentais da
Liga das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha. Foram ainda solenemente
proclamados pela XX Conferência Internacional da Cruz Vermelha, de 1965.
Jean Pictet, em sua obra “
Les principes de la Croix Rouge
” (CICV, Ge-
nebra, 1955), vai mais longe. Distingue os princípios fundamentais, como
aqueles que dão seu caráter próprio à instituição (humanidade, igualdade,
proporcionalidade, imparcialidade, neutralidade, independência e universa-
lidade), dos princípios orgânicos, sendo estes os que dizem respeito à sua
estrutura e atuação [desinteresse, gratuidade, voluntariado, complementarie-
dade (
auxiliarité
), autonomia, pluralismo (
multitudinisme
), igualdade das
Sociedades Nacionais, unidade, solidariedade e previdência (
prévoyance
)].
Não obstante a XX Conferência Internacional da Cruz Vermelha, de
1965, ter proclamado como princípios da instituição a humanidade, imparciali-
dade, neutralidade, independência, universalidade, voluntariado e unidade, pre-
ferimos adotar as suprarreferidas definições de Jean Pictet. Sua enumeração mais
extensa e a distinção entre princípios fundamentais e orgânicos permitem um
estudo mais profundo e técnico do tema, facilitando melhor sua compreensão.
Nesse sentido, para melhor exame da matéria, enumeramos abaixo os princípios
da Cruz Vermelha conforme expostos por Jean Pictet na citada obra.
6.2. Humanidade
O princípio da humanidade é o mais basilar da Cruz Vermelha, do
qual todos os demais dependem. Se a Cruz Vermelha devesse ter um só
princípio, este o seria. Note-se que o mesmo não vem enumerado na sua
já mencionada XX Conferência Internacional, talvez, exatamente, por estar
subentendido, de tão estrutural que é.
O princípio da humanidade pode ser definido como o sentimento
de amor aos homens. A referência aqui à parábola do bom samaritano no
Evangelho é patente e não se pode negar a origem de tal sentimento nas
mentes ocidentais. Mas igual sentimento é encontrado mundo afora, embo-
ra invocando outras referências culturais; sendo certo, o valor é o mesmo.
A noção de humanidade inclui a de caridade, mas também a de bon-
dade, piedade, doçura, generosidade, paciência e clemência. Distingue-se, po-