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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 263 - 308, Maio/Agosto 2017
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sem prejuízo daquelas desenvolvidas pelos demais órgãos do movimento.
Tem a responsabilidade de promover o direito internacional humanitário,
não só no campo diplomático, como na redação de propostas e minutas de
tratados, mas também tem direito de iniciativa reconhecido pelos Estados. A
esse respeito, faz visitas a prisioneiros de guerra e políticos em vários países.
Durante um conflito armado, a Sociedade Nacional do país belige-
rante frequentemente se vê impotente para visitar seus compatriotas detidos
pelo inimigo. E em situação igual estará a Sociedade Nacional do país inimi-
go. O CICV serve então como um intermediário neutro. Sua ação se dirige
às vítimas e, nesse sentido, faz visitas, presta assistência e redige relatórios.
Esses relatórios são confidenciais e enviados unicamente às potências de-
tentoras, a fim de tomar as devidas providências. O procedimento também
é feito com relação a prisioneiros políticos, sendo, contudo, de se ressaltar
que o CICV não entra na matéria relativa aos motivos das prisões, mas tão
somente cuida da situação material e psicológica dos detidos, a fim de que
tenham tratamento humanitário. Note-se que o CICV não possui divisões
blindadas, mas sua autoridade moral (
soft power
) lhe confere um poder,
que, a longo prazo, não se verifica nem um pouco desprezível.
Quanto aos programas de assistência, o CICV dispõe em Genebra
da Divisão Geral de Socorros e da Divisão Geral Médica, que atuam de
forma auxiliar às Sociedades Nacionais. Lembre-se que, frequentemente,
o conflito ou a catástrofe natural é de proporções maiores do que pode
suportar a capacidade operacional da Sociedade Nacional do local. Nes-
sas ocasiões, o CICV lhe vem em auxílio, por meio de suas mencionadas
Divisões de Socorros e Médica.
O órgão supremo do CICV é uma assembleia de 25 eminentes ci-
dadãos suíços, eleitos por cooptação, em razão de sua notória dedicação à
causa. Estes elegem o Presidente para um mandato renovável de quatro anos.
Elegem também um Conselho Executivo de sete membros (o Presidente,
Vice-Presidente permanente, dois outros membros da Assembleia, o Diretor
Geral, o Diretor das Atividades Operacionais, o Diretor de Doutrina e Di-
reito). A instituição conta também com 650 colaboradores e por volta de
mil delegados pelo mundo, incluindo o pessoal atuando junto às Sociedades
Nacionais, além de vários empregados locais
19
.
O sustento financeiro do CICV provém basicamente das seguintes
fontes de recursos: contribuições dos Estados-Partes nas Convenções de Ge-
19 Dados obtidos em
“Cruz Vermelha & Crescente Vermelho. Retrato dum movimento internacional”
de Françoise Bory, CICV.