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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 263 - 308, Maio/Agosto 2017
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• Fazer uso do emblema de acordo com as Convenções de
Genebra;
• Possuir uma organização que lhe permita satisfazer suas
tarefas precípuas;
• Estender sua ação a todo o território do Estado;
• Recrutar membros sem discriminação de raça, sexo, social,
religiosa e política;
• Aderir ao estatuto da Cruz Vermelha e participar solidaria-
mente do Movimento Internacional;
• Respeitar os princípios do Movimento e do direito huma-
nitário.
Tal controle foi atribuído ao CICV, primeiro, implicitamente, e de-
pois, pelos próprios estatutos da Cruz Vermelha. Note-se que o controle
quanto à observância dessas condições não apresenta o caráter de uma fis-
calização rigorosa, a ponto de excluir a Sociedade Nacional pela mínima
infringência, como se fosse a hipótese, por ex. de um contrato de franquia. A
ideia é agregar as Sociedades Nacionais ao movimento e não excluí-las, pois
o principal propósito é levar adiante o movimento, priorizando as vítimas e
não aspectos formais da Sociedade Nacional envolvida. Mais vale a existên-
cia de uma sociedade defeituosa do que sua inexistência
16
.
Ressalte-se que o grosso do trabalho da Cruz Vermelha, como a as-
sistência aos feridos de guerra e às vítimas de catástrofes naturais, é levado
a cabo pelas Sociedades Nacionais, seguindo a aspiração original de Hen-
ry Dunant (obviamente, sem prejuízo do trabalho assistencial do próprio
CICV!). Cite-se também o auxílio material aos refugiados, como aquele pres-
tado em 1956 aos egressos do conflito na Hungria. Na ocasião, a Cruz Ver-
melha austríaca e húngara, em coordenação com o Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), prestou assistência a 200 mil
refugiados, promovendo sua identificação e seu reassentamento, 18.200 dos
quais lograram ser repatriados
17
.
16 Transcreva-se aqui a pertinente indagação de Jean Pictet, em sua obra citada (pag. 91)
“Les principes de la Croix Rouge”
:
“Ne vaut-il pas mieux que, dans chaque pays, il y ait une Croix Rouge imparfaite plutôt que pas de Croix Rouge du tout?”
17 Dados obtidos da exposição da mestranda junto a essa UDL, Dra. Anne Paiva de Alencar.