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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 11 - 49, Maio/Agosto 2017
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e juridicamente irrelevante à sua segunda ação, tendo em vista a falta de
comunicação com o sistema
55
.
Finalmente, o autor Hans Joachim Hirsch comenta que o paralelis-
mo com a autoria mediata significa que sujeito, ao embebedar-se num bar,
criando coragem para cometer o delito, já constituiria uma tentativa acaba-
da, por ser ação tipicamente relevante, haja vista, nessa primeira ação, que
o sujeito transfere o resultado para momento posterior e realiza todos os
atos necessários para que a ação ocorra. No momento seguinte, representa o
curso cogitado pelo agente, utilizando-se como instrumento para executar o
crime
56
. Para Hirsch, não existe diferença nos casos em que alguém coloca
um terceiro em estado de embriaguez plena para usá-lo como instrumento
na realização de um injusto ou quando o agente utiliza-se de si mesmo,
colocando-se nesse estado de suposta inimputabilidade, a fim de produzir
um resultado típico
57
.
Nesse caso, suscitamos a seguinte dúvida: se há realmente uma simili-
tude entre a teoria da a.l.i.c e a autoria mediata, pois na primeira existe ape-
nas um agente, ao passo que na segunda, à luz da doutrina majoritária, são
necessários dois agentes: o autor mediato e o “outro”, o instrumentalizado.
1.5. A
actio libera in causa
culposa
Compreende-se como a.l.i.c. culposa o agente que tenha tido, no
momento de imputabilidade, a previsibilidade do evento; quer dizer, à luz
da teoria, será viável a imputação se o agente, pelas circunstâncias, caso
houvesse a previsibilidade de que, vindo a embriagar-se, possa dar causa ao
resultado lesivo
58
.
Discute-se se o agente, ao causar o estado de incapacidade, já está a
criar um perigo não permitido, violando o dever objetivo e subjetivo de
cuidado, temporalmente separado da verificação do resultado
59
.
Coadunamos com o entendimento da Professora Teresa Quintela
60
,
quando aduz que, em sede de a.l.i.c., é necessário sempre que, no momento da
conduta desresponsabilizante, seja previsto ou previsível um determinado fato
55
BALBINO, 2015: 131.
56
HURSCH, 2001: 73.
57
Ibidem
, p. 73.
58
SILVA, 2011: 86.
59
BRITO, 1991:155.
60
Ibidem
, p. 156.