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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 204-216, Maio/Agosto 2017
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Honorários Sucumbenciais no
Novo Código de Processo Civil
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro. Professor de Direito Processual Civil
na EMERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Processual (IBDP)
Resumo:
O Novo Código de Processo Civil tem por finalidade conferir
maior celeridade e efetividade ao sistema, através de mecanismos que for-
talecem a segurança jurídica, a isonomia, o contraditório, o dever de fun-
damentação adequada, a cooperação, a boa-fé objetiva, a autocomposição,
dentre outros. Neste estudo, abordaremos as novas regras sobre honorários
de sucumbência.
Palavras-chave:
Direito intertemporal. Princípio da causalidade. Ho-
norários de sucumbência. Honorários de sucumbência recursal. Trabalho
adicional do advogado em grau recursal. Direito de recorrer.
Abstract:
Brazil’s new Civil Procedural Code aims at providing more
speed and effectiveness to the legal system, through mechanisms which
strengthen legal certainty, equal treatment amongst parties, adversarial prin-
ciple, the obligation to provide appropriate fundamentals, cooperation, ob-
jective good faith, self-determination, amongst others. In this study, we will
deal with the new rules governing fees owed by losing parties.
KeyWords:
Intertemporal law. Causation Principle. Fees owed by losing
parties. Fees owed by losing parties in an appeal. A lawyer’s additional work
effort at an appellate level. Right to appeal.
Sumário:
1. Considerações introdutórias. 2. Direito intertemporal e ver-
ba honorária enquanto regra de direito material. 3. Princípio da causalidade
e natureza alimentar dos honorários. 4. Honorários de sucumbência recur-
sal. 5. Outras considerações