236 / 338
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 227-252, Janeiro/Abril 2017
236
cunho social. Contudo, Veronez (2005), ao analisar as políticas públicas do
Governo Federal entre os anos de 1996-1999, apontou que houve um fraco
desempenho na execução das ações, recorrentes de questões tais como: a falta
de estrutura e recursos humanos, contingenciamento e liberação tardia de
recursos financeiros para a celebração de convênios. O que não se viu nas
ações referentes ao desporto de alto rendimento. Como consequência, os ín-
dices de execução das ações do segundo ao último ano analisados, em algu-
mas ações implementadas, como a realização de competições nacionais e in-
ternacionais, atingiram mais de 300% das metas estabelecidas (VERONEZ,
2005). Assim, esse período representou o marco do rompimento tutelar do
esporte com o Estado; garantiu a autonomia das instituições esportivas, ou
sua “liberdade organizativa”; especialmente os times de futebol, e estabeleceu
uma nova configuração do desporto nacional (LINHALES, 1996).
Essa política pública de promoção do futebol comercial se explica
pelo neoliberalismo. Assim, o Governo cuidou apenas de regulamentar as
leis de que o mercado necessitava. Conforme explica Höfling (2001),
Para os neoliberais, as políticas (públicas) sociais – ações do
Estado na tentativa de regular os desequilíbrios gerados pelo
desenvolvimento da acumulação capitalista – são consideradas
um dos maiores entraves a este mesmo desenvolvimento e res-
ponsáveis, em grande medida, pela crise que atravessa a socie-
dade. A intervenção do Estado constituiria uma ameaça aos
interesses e liberdades individuais, inibindo a livre iniciativa, a
concorrência privada, e podendo bloquear os mecanismos que
o próprio mercado é capaz de gerar com vistas a restabelecer
o seu equilíbrio. Uma vez mais, o livre mercado é apontado
pelos neoliberais como o grande equalizador das relações entre
os indivíduos e das oportunidades na estrutura ocupacional da
sociedade (HÖFLING, 2001, p.37).
Contudo, é chegado o século XXI e logo depois o país muda o perfil
político do seu governo federal e as políticas públicas passam a receber nova
influência, agora temperada com o social. Nesse novo contexto histórico, o
novo governo cria o Ministério do Esporte-ME, sinalizando a importância
que o desporto passa a tomar. Com uma pequena estrutura administrativa
e o menor orçamento dentre todos os ministérios, o ME tem o desafio de
fomentar políticas públicas de desporto educacional, desenvolvidas de forma