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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 124 - 157, Janeiro/Abril 2017
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Apelação Cível no Código de
Processo Civil de 2015
Appeal in the Civil Procedure Code 2015
Luciano Vianna Araújo
Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pro-
fessor dos cursos de graduação e de pós-graduação
lato sensu
da PUC/Rio. Membro do IBDP. Advogado.
1. Introdução. 2. Aspectos procedimentais do recurso de apelação. 3. 0 Ca-
bimento do recurso de apelação. 3.1 O (fim do) princípio da correspondên-
cia. 3.2 A autonomia das contrarrazões. 3.3 Apelação independente contra
decisão interlocutória não agravável e apelação adesiva (pela parte contrária)
contra a sentença. 3.4 Apelação independente e adesiva pela mesma parte.
3.5 Direito intertemporal. 4. Requisitos do recurso de apelação. 4.1 Prazo.
4.2 Preparo. 4.3 Requisitos formais da petição recursal. 4.4 Ausência de juízo
de admissibilidade em primeiro grau. 4.5. Distribuição e julgamento mono-
crático. 4.6 Efeito suspensivo. 5. O julgamento do recurso de apelação. 6.
Conclusões
Resumo:
O Código de Processo Civil de 2015 exige uma revisão dos
institutos jurídico-processuais. Em matéria de recursos, a apelação é “o
recurso por excelência
1
”, pois, em virtude do grau de revisão da deci-
são recorrida, o tribunal tem ampla liberdade para conhecer matérias
de fato, de direito e, até mesmo
ex officio
, de ordem pública. Assim,
analisa-se o procedimento, o cabimento, os requisitos e o julgamento da
apelação cível no CPC/2015.
Abstract:
The 2015 civil procedure code requires a review of the legal
procedural institutes as per a new system which is sought to be built. In the
matter of recourses, an appeal is the “recourse by excellence”, as on account
of the degree of review of the decision under recourse, the court has full
1 José Carlos Barbosa Moreira, in Comentários ao CPC, vol. V, 11ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2004, página 406.