Revista da EMERJ - V. 20 - N. 78 - 2017

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 107 - 123, Janeiro/Abril. 2017  121
Quando um usuário utilizada de forma abusiva uma ferramenta, por
exemplo, postando um vídeo ofensivo no Youtube, não se trata de culpa ex-
clusiva de terceiro (art. 12, §2o,III), a impedir a responsabilidade do provedor.
É a responsabilidade pelo risco, fundamentada no uso da plataforma.
Os provedores alegam que é impossível fiscalizar os usuários, impe-
dindo a causação de danos. Em parte, é verdade, mas por culpa dos próprios
provedores, que não se preocupam com a segurança.
O Facebook, por exemplo. Para alguém se tornar usuário da rede so-
cial, basta preencher um rápido formulário com poucos detalhes. Já, em caso
de falecimento, há um procedimento burocrático para desabilitar o perfil do
de cujus, exigindo o envio da certidão de óbito do falecido36. Ou seja, fácil
para entrar, difícil para sair.
Por outro lado, realmente é possível a realização de filtragem pelos
provedores de aplicação. O Youtube possui uma sofisticada ferramenta de
análise de todo e qualquer conteúdo enviado por seus usuários, bloqueando
a exibição de material protegido por direitos autorais37.
Vale lembrar que o Facebook foi acusado de censurar mensagens que
fizesse alusão a uma rede social concorrente, a Tsu.co ). Qual-
quer mensagem que tivesse esse link era impedida de ser incluída na linha
do tempo do usuário38.
Dessa forma, deve ser preservado o modelo de responsabilidade civil
previsto no CDC, e o provedor de aplicação deverá responder objetivamente
pelo conteúdo gerado por terceiros.
Admite-se que o provedor de aplicação possa filtrar as mensagens,
mesmo de forma prévia, desde que seja para atender a critérios mínimos
de convivência, previstos expressamente em seu termo de uso. Esses crité-
rios elencariam as condutas ofensivas e antissociais, que seriam vedadas e
punidas na rede. Seriam, por exemplo, os conteúdos preconceituosos, que
fizessem apologia a crimes etc.
Com a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 19 e 21 do Marco
Civil pelos motivos ora expostos, se propõe a aplicação da responsabilidade
baseada no modelo do notice and takedown, ou seja, o provedor de aplica-
36 FACEBOOK. Como faço para remover a conta de um membro da família falecido? Disponível em: <https://
. Acesso em: 8 jun. 2016.
37 YOUTUBE. Understand YouTube rights management. Disponível em:
answer/4597810?hl=en>. Acesso em: 8 jun. 2016.
38 HAMANN, Renan. Facebook está bloqueando links para a rede social Tsu. Disponível em:
mundo.com.br/redes-sociais/88740-facebook-bloqueando-links-rede-social-tsu.htm>. Acesso em: 8 jun. 2016.