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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 49 - 77, Janeiro 2017
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Contensiosa e da Via Extrajudicial no Direito de Família - Divórcio
Extrajudicial (Lei 11.441/07). Por fim, analisamos o Divórcio Judicial
e a Ação de Alimentos previstos no Título III – Dos Procedimentos
Especiais, Capítulo X – Das Ações de Família, sob a luz dos artigos
693 e seguintes do NCPC (Lei 3.105/2015).
O texto teve suas primeiras linhas imaginadas há uns dois anos
quando nós estávamos acometidos com a leitura da obra da presti-
giosa Professora Maria Helena Diniz, durante a qual uma nota de ro-
dapé nos chamou muita atenção, haja vista que advogamos faz tem-
po na área de família em contato direto com casos concretos. Nota
esta que transcrevemos na íntegra, e que será o ponto nuclear para
analisarmos a importância da autocomposição no processo civil, em
especial no direito de família, seus benefícios em relação ao litígio,
restando esta como a última opção a ser adotada e talvez a que tenha
mais reflexos negativos às partes envolvidas como um todo. Por fim,
adentramos superficialmente, tecendo breves linhas, a respeito de
como os principais desdobramentos previstos no Capítulo X – Das
Ações de Família, nos art. 693 e seguintes do CPC de 2015, lançarão
seus efeitos sobre esta específica área do direito civil.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. Breves Notas sobre a Mediação e a Conciliação e sua Valorização
Passamos a transcrever a riquíssima nota de rodapé
1
supraci-
tada:
“Observa ainda Fátima Nancy Andrighi (
Juizado Especial de
Família
,
Tribuna do Direito
, em outubro de 2001, p. 38) que:
a instituição do juizado especial da família se revela em uma
nova jornada, verdadeira catequese, mas que é estimulada quan-
do se assiste ao sucesso do Tribunal de Justiça de Pernambuco,
no Fórum do Recife, com a Vara do Juizado Informal de Fa-
mília, integrada por uma equipe interdisciplinar de psicólogos,
assistentes sociais e terapeutas familiares. Tive a oportunida-
de de participar de uma sessão de sensibilização presidida por
uma psicóloga e realizada em sala arduamente preparada para
1
Curso de Direito Civil Brasileiro,
Maria Helena Diniz, 5 v. Direito de Família, Ed, Saraiva 20 ed. , 2005, p. 301 a 303.