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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 49 - 77, Janeiro 2017
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A Valorização da
Autocomposição no NCPC: do
Divórcio Consensual
ao Litigioso
Eric Cesar Marques Ferraz
Advogado, Procurador da Câmara Municipal de São
Bernardo do Campo – SP, Graduado e Pós-graduado
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.
RESUMO:
O presente artigo tem como objetivo analisar su-
cintamente algumas noções elementares sobre a importância
da autocomposição por meio da conciliação ou da mediação,
meios alternativos de solução de conflitos, devidamente va-
lorizados com o CPC de 2015, analisando os benefícios prá-
ticos para se optar por autocompor com especial ênfase para
o direito de família. No transcorrer do artigo analisamos ainda
singelamente os institutos da Jurisdição Voluntária e da Juris-
dição Contensiosa e a Via Extrajudicial, com foco especial para
o Direito de Família, tal qual o Divórcio Extrajudicial. Por fim,
analisamos as Ações previstas no Título III – Dos Procedimen-
tos Especiais, Capítulo X – Das Ações de Família, sob a luz dos
artigos 693 e ss. do novo CPC, discorrendo mais atentamente
sobre o divórcio e a ação de alimentos.
Abstratct:
This article aims to briefly review some basic no-
tions about the importance of autocomposition through con-
ciliation or mediation, alternative means of conflict resolution,
valued with the 2015 CPC, analyzing the practical benefits to