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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 39 - 48, Janeiro 2017
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diatamente tida como “desaparecida” e era negado a seus familiares
e amigos o fato de que em algum momento a vítima houvesse estado
sob custódia do Estado.
Prática essa que foi fundalmentalmente utilizada na chamada
“Guerrilha do Araguaia”, onde simplesmente o governo militar de-
sapareceu com dezenas de guerrilheiros que combatiam a ditadura.
3. Desdobramentos no Judiciário Nacional
É importante esclarecer inicialmente que a jurisprudência
brasileira trata o crime de desaparecimento forçado como análogo ao
crime de sequestro qualificado, previsto no Código Penal de 1941,
conforme podemos observar na EXT 1.150 / ARG (2008) que ex-
traditou o uruguaio NORBERTO RAUL TOZZO então acusado do
desaparecimento de FERNANDO GABRIEL PIEROLA, JULIO ANDRES
PEREIRA, ROBERTO HORACIO YEDRO e REYNALDO AMALIO ZA-
PATA SOÑEZ, vejamos:
“EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA PELA JUSTIÇA ARGENTINA. TRATADO ES-
PECÍFICO: REQUISITOS ATENDIDOS. EXTRADITANDO
INVESTIGADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUA-
LIFICADO PELA TRAIÇÃO (“HOMICÍDIO AGRAVADO
POR ALEIVOSIA E POR EL NUMERO DE PARTICIPES”) E
SEQÜESTRO QUALIFICADO (“DESAPARICIÓN FORZA-
DA DE PERSONAS”): DUPLA TIPICIDADE ATENDIDA.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DE HOMI-
CÍDIO PELA PRESCRIÇÃO: PROCEDÊNCIA. CRIME PER-
MANENTE DE SEQÜESTRO QUALIFICADO: INEXISTÊN-
CIA DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE
DOCUMENTAÇÃO, CRIME MILITAR OU POLÍTICO, TRI-
BUNAL DE EXCEÇÃO E EVENTUAL INDULTO: IMPRO-
CEDÊNCIA. EXTRADIÇÃO PARCIALMENTE DEFERIDA.
(...)