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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 211 - 233, Janeiro 2017
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realizarem a denúncia, de acordo com pesquisa do DATASENADO
(2013:19). A situação, à primeira vista paradoxal, revela a situação
de vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e
justifica uma ação cuidadosa e multidisciplinar do Poder Judiciário.
Apresentaremos os dados levantados conforme o curso do pro-
cesso: delegacia, entrada no Poder Judiciário pelo "Projeto Violeta",
decisão do juiz e intimação do agressor.
2.2.1 As medidas protetivas de urgência
De acordo com o Capítulo II da Lei 11.340/06 (arts. 18 a 24),
existem dois tipos de medidas protetivas: as medidas protetivas de
urgência que obrigam o agressor (art. 22 da LMP) e as medidas pro-
tetivas de urgência à ofendida (art. 23 e 24 da LMP).
Desse universo, somente sete foram requeridas pelas vítimas
nos casos analisados, são elas: (1) proibição de aproximação da ofen-
dida, (2) proibição de contato com a ofendida (essas duas medidas
protetivas eram sempre pedidas e deferidas em conjunto, como se
fossem uma), (3) afastamento do lar, (4) proibição de frequentar um
determinado lugar, (5) prestação de alimentos, (6) restrição ou sus-
pensão de visitas aos dependentes menores, (7) suspensão de porte/
posse de armas.
Verificou-se que a medida protetiva relativa ao encaminha-
mento da vítima a programas de assistência e apoio, embora não
tenha sido solicitada formalmente pelas vítimas, é aplicada pelas(os)
magistradas(os), após conversa com a equipe técnica, quando veri-
ficada a necessidade. Sendo assim, embora não conste nos autos e,
consequentemente, nos números da pesquisa, tais medidas proteti-
vas desempenham importante função no auxílio às vítimas.
Mulheres vítimas com 18 anos ou mais
Características
Total
%
Tipos de medidas protetivas requeridas
316
100,0
Proibição de aproximação da ofendida
111
35,1
Proibição de contato com a ofendida
111
35,1
Afastamento do lar
41
13
Proibição de frequentar determinado lugar
17
5,4
Prestação de alimentos provisionais ou provisórios
28
8,9
Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores
6
1,9
Suspensão do porte ou restrição do porte de armas
2
0,6