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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 101 - 129, Janeiro 2017
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vincula-se aos conceitos de afastamento de perigo e de segurança
das gerações futuras.
(ii) O estado democrático de direito é o garante da efetivação
dos direitos consagrados na Constituição, sejam os individuais, os
econômicos, os políticos ou os sociais, por meio de políticas públicas
pautadas pelo planejamento da ação estatal.
(iii) De modo a não inviabilizar o desenvolvimento nacional
sustentável, como, por exemplo, a descoberta de novas tecnologias,
há que se compatibilizar a existência do mencionado princípio com
os demais, impedindo-se o “medo” desprovido de qualquer indício
de plausibilidade que impeça o desenvolvimento planejado.
v
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