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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 43 - 61, out. - dez. 2016
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Data
Andamento
28/06/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
-
10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolução à CCP
28/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução à CCP.
05/07/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
-
19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/08/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Espe-
cial de Projeto n. 5018/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-
-RJ), que: “Requer a constituição de Comissão Especial para dar pa-
recer ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que ‘estabelece o sistema
de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemu-
nhas de violência, e dá outras providências. ‘”.
Inteiro teor