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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 86 - 95, jul. - set. 2016
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contra uma pessoa ou autoridade judiciária, deve, imediata-
mente, chamar seu cliente para retificar o que tiver sido mal
feito, e se o cliente se recusa, ou é incapaz de fazê-lo, deve
o causídico denunciar a fraude à pessoa prejudicada ou ao
tribunal atingido”.
Isto em verdade é algo a que não estamos acostumados, mas que
significa, a nosso ver, o ônus da importância, do prestígio que o profissio-
nal do direito desfruta no mercado de capitais norte-americano.
A importância do papel do advogado no processo de
disclosure
não
se faz sentir, hoje, apenas na abertura do capital das empresas com a
colocação de suas ações no mercado, ou na venda de suas debentures,
captando poupanças públicas, entendidas estas como as pertencentes a
particulares, seu público investidor.
Por importar, igualmente, captação de poupanças públicas, a trans-
formação de uma empresa em franqueadora vai requerer o trabalho de
um advogado expert em Direito Empresarial, atento ao princípio do(s)
disclosure
(
s
), pois terá que elaborar a Circular de Oferta de Franquia
(COF), “prima-irmã" do prospecto, a qual demandará para sua feitura os
mesmos conhecimentos especializados, a mesma expertise e os mesmos
cuidados requeridos para a elaboração do prospecto, como, aliás, vimos
no decorrer deste ensaio.
Isto porque o público investidor merece toda a proteção do sistema
legal vigente, já que investir em ações, debentures (as quais, mais tarde,
poderão ser transformadas em ações) e em
franchising,
como franquea-
dos, importa o movimento de democratização do capital; investimento,
portanto, nada egoístico, já que contribui eficazmente e de modo sadio
para o desenvolvimento econômico do país, bem como para a criação di-
reta e indiretamente de muito novos postos de trabalho assalariado ou
não, além da arrecadação de impostos.
3. A POSIÇÃO ATUAL E FUTURA DO ADVOGADO NO MERCADO BRA-
SILEIRO DE CAPITAIS E DE
FRANCHISING
No Brasil, em verdade, e infelizmente, a participação preventiva do
advogado empresarial ainda é muito pequena no Mercado de Capitais.
Excetuados alguns poucos casos de grandes lançamentos, quando
o assessoramento jurídico é solicitado – todavia, mais para a parte fiscal