Revista da EMERJ N. 75

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 39 - 52, jul. - set. 2016  51
lhor interpretação do Direito para um caso específico. É por isso que as
partes têm direito de falar e de serem ouvidas, no fiel cumprimento do
princípio do contraditório e não por outro motivo o magistrado tem a
obrigação de dialogar e de levar em consideração todos os argumentos.
O “livre” convencimento é, frequentemente, utilizado para afastar
a produção probatória, pois, sendo o juiz o destinatário da prova, ele pró-
prio que decide sobre o que é necessário para a formação do seu conven-
cimento e, estando satisfeito com o que já está nos autos, pode impedir a
produção probatória, não necessitando de mais elementos.
A lei não pode ser ignorada ou subutilizada; o magistrado não pode
querer dizer o que não disse o legislador. A mudança visa a estimular o
raciocínio institucional, gerando um afastamento de subjetivismos. 
7. Bibliografia
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