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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 170 - 192, jul. - set. 2016

191

ANDRADE, Vera Regina Pereira.

Segurança Jurídica.

Porto Alegre:

Livraria do Advogado. 2003.

AUGUSTO DE SÁ, Alvino; "Justiça Restaurativa: Uma Abordagem à

Luz da Criminoliga Crítica no Âmbito da Execução da Pena Privativa de

Liberdade";

Doutrina

-

Revista Magister de Direito Penal e Processual

Penal

n. 16- Fev-Mar/2007

BATISTA, Vera Malaguti.

Introdução Crítica à Criminologia Brasilei-

ra

. Rio de Janeiro, Revan. 2012.

BATISTA, Nilo.

Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro

. Rio de

Janeiro: Ed. Revam, 10º ed., 2005.

BITENCOURT, Cezar Roberto.

Tratado de Direito Penal

.

V. I. Rio de

Janeiro: Saraiva, 2013.

CARVALHO, Salo de.

Teoria da Pena e Medida de Segurança

. Sarai-

va, 2013.

CPI do Sistema Carcerário - Relatório Final - Julho de 2008 - disponí-

vel em

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publi-

cacoes/sistema-prisional/relatorio-final-cpi-sistema-carcerario-2008.

CF, Robson Sávio Reis Souza. "Falência das Prisões". 

Jornal Estado de

Minas

, Belo Horizonte, 24 de março de 2008. Opinião, p. 9.

FERRAJOLI, Luigi

.

Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal.

São

Paulo: Editora: Revista dos Tribunais, 2002.

OLIVEIRA, Eduardo.

Política criminal e alternativas a prisão

. Rio de

Janeiro: Forense, 1997

PAIVA, Luiz Guilherme Mendes

.

A Fábrica de Penas.

Rio de Janeiro:

Revan. 2009. PALLAMOLLA, Rafaela Porciuncula

. "

Justiça Restaurativa - da

teoria à prática". São Paulo: IBCCRIM. 2009.

PALLAMOLLA, Rafaela Porciuncula "Breves apontamentos acerca da

relação entre justiça restaurativa e o sistema de justiça criminal brasileiro".

São Paulo: Artigo publicado no

Boletim IBCCRIM

nº 206 - Janeiro / 2010.

PINTO, Rento Sócrates Gomes. "Justiça Resturativa: O Paradigma

do Encontro". Disponível em

http://www.justica21.org.br/arquivos/

bib_356.pdf.

RAUPP, Mariana & BENEDETTI, Juliana. "A implementação da Justiça

Restaurativa no Brasil: Uma avaliação dos Programas de Justiça Restaurati-

va de São Caetano do Sul, Brasília e Porto Alegre".

Revista Ultima Ratio

.

Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2007.