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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 66 - 76. 2016
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5- MÉTODOS ALTERNATIVOS NAS DISPUTAS MARÍTIMAS
Deduz-se, de toda a complexidade das relações contratuais e ex-
tracontratuais marítimas, que a seara do direito marítimo é um campo
fértil para o implemento dos meios alternativos de solução de disputas.
No âmbito do direito maritimista muito tem se avançado em busca de so-
luções consensuadas, muito embora a preferência ainda se direcione para
a solução forçada, principalmente pela via arbitral.
Assim, a tendência é afastar o conflito do âmbito judicial, direcio-
nando-o para uma solução que privilegie a autocomposição – mediação
ou conciliação -, ou mesmo, a heterocomposição por arbitragem. Países
signatários da Convenção Internacional da ONU sobre Direito Marítimo
(
United Nations Convention on the Law of the Sea
- UNCLOS) indicam
a conciliação como método de solução de controvérsia, e a arbitragem
como alternativa (arts. 279, 280, 284 e 286).
Nos contratos da Baltic & Internacional Maritime Council - impor-
tante associação internacional do mundo shipping - tem-se propugnado
pela utilização padrão de cláusulas de mediação e arbitragem, com re-
ferencias às principais instituições mundiais que tratam desses métodos
alternativos, entre eles a SMA (Society of Maritime Arbitrators Nova York),
London Maritime Arbitrators Association (LMAA), e Singapure Chamber of
Maritime Arbitration (SCMA).
5.1- Conciliação Marítima
Embora a conciliação seja admissível como mecanismo de resolução
de disputas marítimas, ela não é corriqueira, notadamente porque os con-
tratos de direito marítimo, no cenário internacional, via de regra, tendem a
convencionar a instituição da arbitragem comomeio alternativo prioritário.
5.2- Mediação Marítima
A mediação, na seara marítima, é de manifesta relevância na práti-
ca comercial, na medida em que preserva relacionamentos entre os per-
sonagens dos contratos marítimos, além de garantir a confidencialidade
da negociação.
Na Inglaterra, tanto o
Admiralty Court
(Tribunal Marítimo), como os
Commercial Courts
(Cortes Empresariais) costumam estimular os deman-
dantes a se engajarem em uma mediação prévia, antes de submeterem o