Revista EMERJ 74 EMPRESARIAL ONLINE

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 192 - 206. 2016  195
Conhecidos, ainda, pela sigla OTC (over the counter – sobre a pratelei-
ra) restam alocados nas gôndolas5 de farmácias, drograrias, amplamente
disponíveis ao público6; tal como ocorre com adoçantes, preservativos e
barbeadores.
Para outros medicamentos, é indispensável a apresentação de re-
ceita, com diversidade de exigências de acordo com a substância. Ilus-
trativamente, a receita simples é permitida para medicamentos de tarja
vermelha, ou seja, quando se realiza “venda sob prescrição médica”, na
forma da Lei n.º 5.991/1973.
No âmbito das modalidades mais comuns de prescrição, a receita
de controle especial é aplicada nos casos em que é necessária a retenção
de receita, como nas hipóteses de drogas “imunossupressoras e antirre-
trovirais, anabolizantes, antidepressivos”.7 Além disso, a receita azul ou a
receita B é aplicada na prescrição de substâncias psicotrópicas. 8
3) PROCESSO DE COMUNICAÇÃO E A COMPREENSÃO DO INTERLO-
CUTOR NO SETOR DA SAÚDE (REAÇÕES ADVERSAS)
A possibilidade de efetiva comparação e escolha, como se demons-
trou, é bastante limitada9 perante as restrições jurígenas que visam preve-
5 “ Since OTC products are available on request and without prescription, it is possible for manufacturers to market
them directly to consumers through regular advertising” traduzido livremente para “Uma vez que produtos OTC
estão disponíveis a simples pedido e sem prescrição, é possível aos produtores os comercializarem através de publi-
cidades regulares” PHILLIPS, Jeremy. Trade Mark Law. Oxford: Oxford University Press, 2003. P. 545.
6 “Outrossim, cabe ressaltar que referidos medicamentos são vendidos independentemente de receita médica e
que, no Brasil, é notório o fato de haver alta incidência de automedicação entre a população, não havendo garantia
nenhuma de que os medicamentos em tela não gerem confusão quanto à sua origem e sejam adquiridos indistinta-
mente, um pelo outro. Cumpre ressaltar que o fato de uma marca ter apresentação mista e outra, nominativa, em
nada interfere com a aferição de similaridade e reconhecimento de eventual colidência, uma vez constatada a seme-
lhança fonética e gráfica do elemento nominativo integrante de marca mista a distinguir a mesma classe de produtos
ou serviços ou classes semelhantes, como se verifica na hipótese dos autos”. TRF-2, 1ª Turma Especializada, Des.
Paulo Cesar Espirito Santo, AC 2012.51.01.034704-5, DJ: 10.07.2013. “No País, existe uma cultura de que a farmácia
é um mero comércio e o medicamento é uma mercadoria como outra qualquer e isto tem estimulado, e muito, o
consumo de medicamentos de forma indiscriminada”. Conselho Nacional de Saúde. Consumo de medicamentos: um
autocuidado perigoso. Disponível em
htm>. Acesso em 02.05.2016, às 21:42.
7 MADRUGA, Célia Maria Dias. Manual de orientações básicas para prescrição médica . 2. ed. rev. ampl. Brasília:
CRM-PB/CFM, 2011. P. 24.
8 A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, “aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamen-
tos sujeitos a controle especial”.
9 “Por fim, porém de fundamental importância, é que o público consumidor em questão é formado por pessoas normal-
mente jurídicas e com alto nível de informação, como emissoras de televisão, jornais, revistas, partidos políticos etc., não
sendo plausível que se deixemenganar ou confundir pelas marcas emquestão. A possibilidade ou não damarca de causar
confusão deve levar em consideração, em cada caso concreto, o mercado consumidor potencial e a sua capacidade de
discernimento”. TRF-2, 1ª Turma Especializada, Des. Aluisio Mendes, AC 200151015240310, DJ 19.12.2008.