Revista da EMERJ N. 72

171 / 224

171
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 72, p. 168 - 190, jan. - mar. 2016 
tuação exemplar refere-se à taxa de desocupação laboral feminina. O in-
forme Panorama Laboral 2015. América Latina y El caribe da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) indicou que essa taxa aumentou em toda
a região no ano de 2015, especialmente se comparada com a taxa de
desemprego masculina. Interessante observar que o mesmo informe já
indicava uma oscilação desta taxa, independentemente da melhoria da
condição econômica na região em anos anteriores8.
No âmbito penal, os retrocessos também podem ser identificados.
Como explicar, por exemplo, que após o desenvolvimento de políticas
públicas e da juridificação da violência doméstica, há países que se de-
pararam com dados estatísticos que indicaram um aumento dessa prá-
tica, inclusive identificando-se aumento no número de assassinatos de
mulheres9? Obviamente, existe uma série de fatores sociais que podem
explicar essas “contradições”, ao menos, hipoteticamente. Porém, existe
um elemento que condiciona todos os fatores. Trata-se, na verdade, de
uma constante na análise do problema: a cultura patriarcal. Dentre estes
fatores, destaco os que me parecem mais relevantes para a análise do
impacto da lei que torna o feminicídio uma qualificadora no Código Penal
brasileiro.
Situo, inicialmente, o conhecimento “parcial” da violência contra a
mulher (em sentido amplo) por parte das autoridades públicas e da pró-
pria comunidade, que implica um tratamento fragmentário dessa mesma
violência.
Ocorre que a invisibilidade “secular” da mulher e, por conseguin-
te, de seus problemas, se relaciona diretamente com o que denomino
8 Cf. Panorama Laboral 2015. América Latina y El caribe. OIT, Lima (Perú), 2015. Existe versão online disponível
em:
9 No documento "Mapa da Violência 2012". Caderno Complementar 1: Homicídio de mulheres no Brasil (de autoria
de Julio Jacob Waiselfisz e editado pelo Instituto Sangari em São Paulo no ano de 2012), se apresenta, na página 4,
um gráfico que ilustra esta situação. Em 2006 o número de assassinatos foi de 4.022 e em 2007 houve um decrésci-
mo, caindo para 3.772. Porém, nos anos seguintes, esses números aumentaram sensivelmente. A taxa de homicídios
em 100 mil mulheres, que era de 3,9 em 2007, pula para 4,2 em 2008 e chega a 4,4 em 2010. Cf.
mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf. Essas informações foram objeto de análise de órgãos do
estado que chegaram a sustentar que sem o advento da Lei Maria da Penha, o número de homicídios de mulheres
teria crescido muito mais no país. Trata-se de afirmação de cunho populista, sem nenhuma base científica, feita por
órgãos vinculados com as políticas do governo federal. Não se pode, hipoteticamente, “isolar“ a influência de uma
variável e tirar conclusões fáticas, sem realizar uma real confrontação de dados. Em outras palavras, só após anos de
ab-rogação da lei é que seria possível sustentar tal argumento, obviamente, sempre que precedido de uma pesquisa
empírica minunciosa que permitisse corroborar uma tal hipótese. Sobre a referida afirmação, Cf; Cerqueira, Daniel;
MATOS, Mariana Vieira Martins; MARTINS, Ana Paula Antunes e JÚNIOR, Jony Pinto. "2048. Texto para discussão.
Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha". IPEA: "Lei Maria da Penha reduziu violência doméstica contra as
mulheres", Instituto de pesquisa econômica aplicada (IPEA),Brasilia-Rio de Janeiro, 2015. É possível consultar versão
online do referido documento em: