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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 72, p. 140 - 167, jan. - mar. 2016
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tra as mulheres assassinadas ou o desaparecimento de centenas ficam
impunes, como também quando o Estado não dá uma resposta eficaz aos
crimes de assassinato de mulheres, como é o caso do México.
O feminicídio transcendeu fronteiras porque com o legítimo deses-
pero se apelou para organizações internacionais, bem como a Anistia In-
ternacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), aos
membros do Congresso e organizações dos Estados Unidos e outros paí-
ses da América Latina e Caribe.
No entanto, somos da opinião que não basta apenas a tipificação pe-
nal do feminicídio, considerando que na lei penal subsiste o controle patriar-
cal contra a mulher, mas impõe-se a ocorrência de mudanças estruturais na
nossa sociedade que permitam uma reforma geral de toda a legislação e
das políticas públicas que expressem ou tacitamente contenham preceitos
discriminatórios contra as mulheres e violem a dignidade humana.
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