Revista da EMERJ 71

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 71, p. 88 - 93, nov. - dez. 2015  91
Internet e por meio dela, “fotos e/ou vídeos privados de uma pessoa, sem
a sua autorização, contendo cenas de nudez ou sexo, com o objetivo de
expô-la através da rápida viralização do conteúdo, e assim causar estragos
sociais e emocionais na vida da vítima”7.
Não é necessário sofrer pessoalmente alguma violência para imagi-
nar os efeitos dela em uma vítima. Todavia, à violência pela Internet, to-
dos estão sujeitos. Na era da informação ultrarrápida e ultradisseminada,
uma imagem enviada por uma pessoa a outra pode acabar sendo acessa-
da por milhões de outros. Ora, não é difícil imaginar o dano causado por
uma simples foto, de cunho íntimo, sendo visualizada e compartilhada por
milhares de pessoas. O dano à imagem, à privacidade e à moral da vítima
parece incomensurável.
De fácil solução parece ser, entretanto, o problema da pornogra-
fia de vingança: bastaria a educação e a conscientização da população
no sentido de humanizar a figura da mulher, e não mais tratar seu corpo
como propriedade. Esta não seria uma forma de impedir que os crimi-
nosos continuassem praticando tal crime, mas lhes retiraria a motivação
para fazê-lo: uma sociedade que tratasse a mulher como um ser humano
cujo valor não é medido por critérios relacionados à sua vida sexual não
rechaçaria a vítima da pornografia de vingança. Ao contrário, voltaria seu
repúdio a quem, de fato, agiu de forma errada nesta situação, que é o in-
divíduo responsável pela exposição não autorizada da intimidade alheia.
Ainda assim, os esforços de combate à pornografia de vingança pa-
recem seguir o mesmo errôneo caminho ao redor do mundo: a preven-
ção, ou seja, orienta-se que a mulher não tire e/ou envie a alguém suas
fotos íntimas. Essa medida, de certo modo, atribui à mulher uma parcela
de culpa pelo ato, tratando-o como algo totalmente evitável pela vítima
(linha argumentativa que não raro é utilizada também em casos de crime
de estupro).
Há também a opção pela criminalização da pornografia de vingan-
ça, como recentemente ocorreu no Reino Unido e no País de Gales8. Em se
tratando do ordenamento jurídico brasileiro, é preciso suscitar a seguinte
questão: embora o ato seja completamente reprovável, seria a conduta
7 BUZZI, Vitória de Macedo. Pornografia de vingança: conteúdo histórico-social e abordagem no direito brasileiro.
1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015, p. 29. A autora esclarece que o termo “viralizar” faz referência a algo
que se espalha com efeito semelhante ao de um vírus.
8 Disponível em:
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