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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 80-96, mar. - mai. 2015
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Como já demonstrado acima, devemos aplicar a ilação em-
preendida ao Princípio do Promotor Natural ao que aqui aprecia-
mos, isto é, o do Defensor Natural.
Nesse sentido, afirma Marcelo Navarro Ribeiro Dantas:
Essa refle
xão é, a meu sentir, imprescindível à exata compre-
ensão do princípio do promotor natural, porque este, embora
formulado a partir do princípio do juiz natural, não se identi-
fica exatamente como um transplante deste, da magistratura
para o Parquet, dadas as peculiaridade de cada uma das Ins-
tituições em foco. Os que imaginam um princípio do promotor
natural exatamente igual, em sua extensão e características,
ao princípio do juiz natural, esbarram em paradoxos e impossi-
bilidades, e por isso, talvez, podem findar por rejeitá-lo.
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Saliente-se que, no que toca ao Promotor Natural, em conso-
nância com a Lei nº 8.625/93, as funções afetas a um órgão somente
poderão ser exercidas por outro no caso de concordância do titular
ou em razão de designação do Procurador-Geral, por meio de ato
excepcional e fundamentado, que deve ser previamente submetido
à apreciação do Conselho Superior.
18
Ao tratar deste princípio, sa-
lienta Emerson Garcia que
O reconhecimento desse princípio não importa na correlata
transposição de “regras fixistas” inerentes ao Poder Judiciá-
rio e somente aplicáveis no âmbito de incidência do princípio
do juiz natural. Em qualquer Estado de Direito, as atribuições
dos agentes públicos rendem obediência ao princípio da le-
galidade, somente estando autorizados a atuar nas situações
definidas em lei.
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Importa destacar, no que tange às regras ao Juiz Natural inaplicáveis
ao Defensor Natural, uma vez que completamente ilógicas neste campo,
17DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. "O promotor natural e a jurisprudência do STF".
Revista do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região
, Recife, n. 56, p. 188-263, abr/jun. 2004, p. 204.
18 GARCIA, Emerson.
Ministério Público: organização, atribuições e regime jurídico
. Rio de Janeiro: Lumen Juris;
3ª edição; 2008, p. 234.
19 Idem, p. 237.