Revista da EMERJ 68

151 / 286

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 126-152, mar. - mai. 2015  151
A partir da análise das decisões do STJ, observou-se que os minis-
tros que deferiram a adoção por casais do mesmo sexo utilizaram como
argumento principal o melhor interesse da criança e a relação de afetivi-
dade já existente entre os postulantes e o adotando. Assim, como o pro-
grama de apadrinhamento propicia o estabelecimento deste vínculo afe-
tivo, funciona como um verdadeiro facilitador da adoção homoafetiva. 
6. REFERÊNCIAS
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. “Adoção”. In: MACIEL, Kátia Regi-
na Ferreira Lobo Andrade (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adoles-
cente: aspectos teóricos e práticos. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CASTRO, Maria Cristina d´Avila de. “A adoção em famílias homo-
afetivas”. In: Adoção : um direito de todos e todas. Conselho Federal de
Psicologia. Brasília: CFP, 2008.
DIAS, Maria Berenice. Adoção homoafetiva. Disponível em: <http://
pdf>. Acesso em 07 jan. 2014.
______. Manual de direito das famílias. 8. ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito
Civil. V. 6: "Famílias". 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2013.
FARINELLI, Marta Regina; MENDES, Sara Lemos de Melo. “Adoção
por homoafetivos”. In: Serviço Social & Realidade, Franca, v. 17, n. 1, 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso
de Direito Civil – V. 6: "Direito de Família – As famílias em perspectiva
constitucional". 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
INTERNACIONAL, Legislação. Lei Portuguesa nº 103, de 11 de se-
tembro de 2009. Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, proce-
dendo à alteração do Código do Registro Civil, do Código do Imposto sobre
o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funciona-
mento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil. Disponível em: .
pt/pdf1s/2009/09/17700/0621006216.pdf>. Acesso em 07 jan. 2014.
LAIA, Sérgio. “A adoção por pessoas homossexuais e em casamen-
tos homoafetivos: uma perspectiva psicanalítica”. In: Adoção: um direito
de todos e todas . Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2008.