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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 126-152, mar. - mai. 2015

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A partir da análise das decisões do STJ, observou-se que os minis-

tros que deferiram a adoção por casais do mesmo sexo utilizaram como

argumento principal o melhor interesse da criança e a relação de afetivi-

dade já existente entre os postulantes e o adotando. Assim, como o pro-

grama de apadrinhamento propicia o estabelecimento deste vínculo afe-

tivo, funciona como um verdadeiro facilitador da adoção homoafetiva.

6. REFERÊNCIAS

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In

: MACIEL, Kátia Regi-

na Ferreira Lobo Andrade (Coord.).

Curso de Direito da Criança e do Adoles-

cente: aspectos teóricos e práticos

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. V. 6: "Famílias". 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2013.

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Novo Curso

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dendo à alteração do Código do Registro Civil, do Código do Imposto sobre

o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funciona-

mento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil. Disponível em:

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In

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Adoção

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um direito

de todos e todas

. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2008.