Revista da EMERJ 68

124 / 286

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 97-125, mar. - mai. 2015  124
entorno do shopping center com o passar dos anos. Desse modo, o estudo
de viabilidade econômica realizado na época de inauguração do shopping
center e que determinou o ingresso de um lojista específico não apre-
sentaria o mesmo resultado se realizado anos após a inauguração. Desta
maneira, a finalidade da cláusula de raio, que no aspecto civil-empresarial
é a não concorrência entre o lojista e o shopping center para que o em-
preendedor se beneficie das externalidades produzidas por cada lojista
de forma a lucrar com o aluguel percentual, com o tempo deixa de ser ra-
zoável, porque a demanda de produtos da área de influência do shopping
center se altera ao longo do tempo. Como o objetivo é a não concorrência,
entende-se que o prazo de até cinco anos, previsto para a cláusula de não
restabelecimento, seja razoável. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRASCE. Disponível em: .
br/Central/Content/UploadedFiles/Arquivos/PDF/2009_Plano_de_Mix_
Abrasce.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2014.
ABRASCE. Disponível em:
numeros-do-setor/definicoes-e-convencoes>. Acesso em: 10 fev. 2014.
ABRASCE. Disponível em:
numeros-do-setor/grandes-numeros>. Acesso em: 10 fev. 2014.
AZEVEDO, Antonio Junqueira. "Princípios do novo direito contratual
e desregulamentação do mercado – direito de exclusividade nas relações
contratuais de fornecimento – função social do contrato e responsabilida-
de aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento contratual."
Revista dos Tribunais. Ano 87, v. 750, abr., 1998.
BASILIO, João Augusto. Shopping centers. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
CERVEIRA, Daniel Alcântara Nastri; SOUZA, Marcelo Dornellas. Sho-
pping Center: limites na liberdade de contratar. São Paulo: Saraiva, 2011.
COMPARATO, Fábio Konder. Revista de Direito Mercantil, Indus-
trial, Econômico e Financeiro. "As cláusulas de não-concorrência nos sho-
pping centers”. Ano XXXIV, nº 97, jan./mar., 1995.
CRISTOFARO, Pedro Paulo Salles. "As cláusulas de raio em shopping
centers e a proteção à livre concorrência". Revista de Direito Renovar . V.
36, set./dez., 2006.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira. Revista da EMERJ. "Contrato
de Shopping Center." V. 5, nº 18, 2002.