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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 76 - 87, jan - fev. 2015
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máquina do poder, este estendido pelas formas de controle da consci-
ência e dos corpos da população, em todas as relações sociais (NEGRI e
HARDT, 2012 a).
Assim, a ação policial promovida pelo estado de guerra imperial é
controlada pelo biopoder, o qual não se limita à capacidade de destruição
em massa, já que também se manifesta sob a forma de violência indi-
vidualizada, esta entendida como um elemento central da sociedade de
controle (NEGRI e HARDT, 2012 b).
Neste contexto, as costumeiras práticas policiais vistas nas manifes-
tações do Rio de Janeiro de revistas corporais, prisões para averiguação,
demora para a condução de detidos que, após entrar na viatura da polícia,
permanecem horas com algemas apertadas e sob constante ameaça, até
ser efetivamente conduzido à delegacia, além de todas as outras formas
de tortura utilizadas tanto em nome da contenção dos chamados “vânda-
los” quanto em nome da prevenção policial, podem ser descritos como “a
outra face do estado de exceção e a tendência do poder político para se
furtar ao império da lei” (NEGRI e HARDT, 2012 b: 42).
Para Negri, “a definição de guerra em termos de biopoder e segu-
rança altera toda a sua estrutura jurídica” (NEGRI e HARDT, 2012 b: 45),
ou seja, a guerra imperial tem um caráter regulador e é legitimada pelas
estruturas legais.
O processo de funcionamento das estruturas legais é entendido
a partir da ótica de uma crise do conceito de soberania e sua transfor-
mação biopolítica. Foucault nos explica que a economia política pode se
apresentar como razão governamental autolimitada, tendenciosa à na-
turalização dos objetos manipulados pela governabilidade, substituin-
do, assim, a legitimidade/ilegitimidade pelo sucesso/fracasso da ação
governamental (FOUCAULT, 2008).
Foucault descreve a governabilidade como conceito biopolítico de
soberania, transfigurado pelo conceito de governo soberano, ou seja, a “ra-
zão de Estado” é substituída pela “razão governamental”. A razão de Estado
é aquela em que o “Estado visa tão somente seu próprio crescimento, sua
riqueza, sua população, sua força” (FOUCAULT, 2008. p.61) e a razão gover-
namental é entendida como aquela que“obedece aos interesses individuais
e coletivos, a utilidade social e o benefício econômico, entre o equilíbrio de
mercado e o regime do poder público” (FOUCAULT, 2008. p. 61).