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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 76 - 87, jan - fev. 2015
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A Regra e a Exceção: Uma
Análise entre Resistência e
Repressão Interconectadas
Priscila Pedrosa
Advogada. Mestranda pela Universidade Federal
Fluminense
Fernanda Prates
Doutora em Criminologia pela Universidade de Otta-
wa, Canadá
A repressão nas manifestações: Casos emblemáticos no
Rio de Janeiro sob a ótica da advocacia
Desde junho de 2013 o Rio de Janeiro assiste a diversas manifes-
tações populares. Os relatos de repressão violenta e prisões arbitrárias
aparecem desde a primeira manifestação, realizada em 13 de junho, no
Maracanã (ARIAS, 2013). Nessa data, o manifestante Jorge Luis foi preso,
indiciado por porte artefatos explosivos, autuado no artigo 16 do Estatuto
do Desarmamento. Havia ao menos três testemunhas dispostas a prestar
depoimento que comprovariam que o flagrante tinha sido forjado pelos
policiais militares, mas elas não puderam ser ouvidas na delegacia por
determinação da autoridade policial. Jorge acabou tendo seu pedido de
liberdade provisória negado pelo Judiciário, em primeira instância, sendo
conduzido para o complexo penitenciário Bangu II
1
.
No dia 17 de junho de 2013, data do primeiro grande ato nacional
2
,
grupos de voluntários se organizaram para apoiar a manifestação, entre
eles, a rede de advogados Habeas Corpus – Rio de Janeiro, que contava
com o apoio institucional da OAB-RJ. Nessa noite, a ALERJ – Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi tomada pela multidão, diversas
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http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2013.900.013394-2.
2 Em nota, a COPPE-UFRJ divulgou que havia, ao menos, 100.000 manifestantes nas ruas.