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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 76 - 87, jan - fev. 2015

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pessoas foram presas, entre elas um cadeirante acusado de subir a esca-

daria para depredar o prédio. Também foram registrados, ao menos, três

casos de vítimas de arma de fogo, atendidos no Hospital Souza Aguiar, e

quinze pessoas foram autuadas pelo crime de quadrilha ou bando

3

. Ape-

sar de inúmeros excessos, alguma fiscalização foi possível pela atuação

dos advogados voluntários (presentes em todas as manifestações, dele-

gacias e hospitais), que registravam no ato das prisões o descumprimento

das normas de proteção aos direitos fundamentais, abusos e agressões

pela autoridade policial. Até a data de 6 de agosto de 2013, a rede de

advogados voluntários já tinha atuado em cerca de 400 prisões

4

, a grande

maioria delas, ilegal. Foram observadas diversas denúncias sobre a ocor-

rência de abusos de policiais militares, falta de identificação obrigatória

nas fardas, desaparecimento de pessoas detidas por um longo espaço de

tempo

5

e prisões em massa para identificação criminal na delegacia. Ad-

vogados também relataram a condução de presos para delegacias de bair-

ros distantes, com nítida a finalidade de dificultar a assistência jurídica.

A Polícia Militar chegou a publicar em seu perfil oficial no Twitter que os

advogados estavam atrapalhando seu trabalho

6

.

Com o aumento tanto da repressão policial como da resistência dos

movimentos sociais, cresceu número adeptos às táticas autônomas, tem-

porárias, horizontais, autogestionadas e apartidárias, através de uma rede

de novos atores sociais, inseridos em um contexto global de lutas que

existe tanto no espaço da informação quanto no mundo real (MONTEIRO,

2013). Nesse sentido, vale ressaltar que a repressão policial não se limitou

ao confronto direto nas ruas, agiu também fora delas sob a forma de ame-

aças aos manifestantes

7

e vigilância constante na

web

.

Importante destacar o papel das mídias tradicionais como propaga-

dor do medo, tratando logo de estigmatizar os manifestantes (chamando-os

3 Informação baseada em relatórios informais do trabalho dos advogados do grupo Habeas Corpus Rio de Janeiro

e DDH – Instituto dos Defensores de Direitos Humanos nas manifestações, hospitais e delegacias da cidade do

Rio de Janeiro.

4

http://www.oabrj.org.br/noticia/81704-Manifestacoes-OABRJ-auxiliou-em-cerca-de-400-prisoes-arbitrarias.

5 Informações com base nas declarações de advogados voluntários do grupo Habeas Corpus-Rio de Janeiro e DDH

– Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuaram nas manifestações e delegacias durante os protestos

ocorridos na cidade do Rio de Janeiro.

6

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=4520234823973&set=t.100000536779800&type=3&theater.

7 Esta informação se fundamenta em depoimento de advogados que atuaram diretamente nas ruas, nas ocupações

e nas delegacias durante os protestos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Os casos mais graves de ameaças de

policiais a manifestantes se deram, sobretudo, nas ocupações ocorridas na câmara de vereadores da cidade do Rio

de Janeiro e em frente à casa do governador Sergio Cabral, no bairro do Leblon.