Revista da EMERJ 67

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 76 - 87, jan - fev. 2015  80
Nas ruas, a Policia Militar passa a pedir a identificação civil e cadastrar
em um documento interno da PM todos os manifestantes considerados
suspeitos, com ou sem máscaras, inclusive advogados, socorristas e mi-
diativistas, constrangendo as pessoas a responderem a um relatório que
continha perguntas como perfil pessoal do Facebook.
Vale traçar uma comparação com a Lei de Segurança Cidadã, na Es-
panha, conhecida como Lei anti15M ou Lei da Mordaça, cujo anteprojeto
foi aprovado em 29 de novembro de 2013. O novo texto permite que os
policiais peçam a documentação de todos os manifestantes que estive-
rem usando máscaras, como forma de prevenção de delitos 10.
O conceito de Império trazido por Antonio Negri e Michael Hardt é
utilizado como metáfora com características próprias que o distingue do
conceito de Imperialismo. Este se baseava na extensão de fronteiras e de
soberania. Já o Império não pressupõe um centro territorial de poder, não
tendo fronteiras ou barreiras fixas, se apresentando como poder supremo
que governa o mundo a partir de um conglomerado de Estados-nação
para o estabelecimento de poderes supranacionais em sintonia com o
processo de globalização.
No Império, o tipo de guerra aparece tanto nos conflitos externos
como nos internos com limites indeterminados, tendo como alvo os ini-
migos abstratos produzidos por políticas de guerra contra a pobreza, con-
tra as drogas e contra o terrorismo, legitimada por discurso meramen-
te retórico que apresenta o inimigo não como indivíduo, mas como um
conceito abstrato para a mobilização de forças sociais (NEGRI e HARDT,
2012 b). Desta forma, “as invocações retóricas de guerra se materializam
e se transformam em guerra real contra inimigos indefinidos e imateriais”
(NEGRI e HARDT, 2012 b). Isto se verifica facilmente pela caracterização do
“inimigo” como “vândalo” ou o “terrorista”, materializando um esforço de
guerra criminalizador de qualquer tipo de contestação e resistência social
(NEGRI e HARDT, 2012b).
Dessa forma, a guerra domina a vida em nome de um poder soberano
com controle direto dos meios de destruição, assumindo uma forma de bio-
poder capaz de decidir diretamente sobre a morte (NEGRI e HARDT, 2012 b).
O biopoder, na análise de Foucault, é o novo paradigma de poder
da sociedade de controle surgido da transição da sociedade disciplinar
para a sociedade de controle, onde todo corpo social é absorvido pela
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