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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 63 - 75, jan - fev. 2015
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e trinta mortes) por autos de resistência. Em 2008, foram 1.137 (mil cento
e trinta e sete) mortes por autos de resistência; em 2009, foram 1.048
(mil e quarenta e oito); em 2010 foram 855 (oitocentas e cinquenta e
cinco); em 2011 foram 524 (quinhentos e vinte e quatro); e finalmente,
no ano de 2012, foram 416 (quatrocentas e dezesseis mortes) por autos
de resistência. Sob a gestão do primeiro Governo Cabral, os índices de
letalidade policial foram elevados a patamares recordes, pelos dados
do ISP. Em seu primeiro ano de mandato, em 2007, o número de autos
de resistência foi 25% superior ao do Governo Rosinha, no ano anterior.
A média anual do primeiro Governo foi de 1.092 (mil e noventa e dois)
mortos por autos de resistência
6
.
Vale acompanhar o estudo da antropóloga Ana Paula Miranda,
quando dirigiu o Instituto de Segurança Pública. Pois, primeiramente,
ela constatou que, ao longo do ano de 2007, foi registrada elevada letali-
dade no Estado do Rio de Janeiro. Logo após esta revelação, ela efetuou
um cruzamento de dados, referentes ao número de mortos por autos
de resistência e ao número de presos em flagrante, na medida em que
constatou um aumento proporcional dos autos de resistência em detri-
mento das prisões em flagrante. Ela verificou a utilização dos autos de
resistência enquanto forma de mascarar a elevada política de letalidade
policial, através de uma interpretação comparativa. Segundo os dados,
de 2000 a 2008, a relação “presos em flagrante” versus “mortos pela
polícia” caiu cinco vezes. Pois, notadamente, era de 75,4; passou a 21,8
em 2004; até cair para 15,2 em 2008. Desse modo, facilmente, inferiu
que a Polícia, paulatina e proporcionalmente, passou a prender menos
em flagrante e a matar mais, embora ainda continue prendendo muito
7
.
6 Nestas estatísticas oficiais, o número de homicídios informado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não inclui
os que foram cometidos por policiais. Estes aparecem em autos de resistência. Como também não aparecem os casos
de latrocínio, ou seja, do roubo seguido de morte, que nas estatísticas aparecem em crimes contra o patrimônio. Daí
Ignacio Cano afirmar que “os registros de saúde, baseados nos atestados de óbito, são mais confiáveis” (CANO, 2001:
25), embora apresentem outros problemas como: notificação incompleta das mortes e mortes não classificadas.
7 No mês de fevereiro de 2008, Paula Miranda foi exonerada. Ficando a direção do ISP com o Coronel Mário Sérgio
Duarte, que, mais tarde, viria a ser o Comandante Geral da Polícia Militar na megaoperação do Alemão, em 2010.
Após ter sido exonerada, Miranda esteve presente no II Fórum de Violência, Participação Popular e Direitos Huma-
nos, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Nesta ocasião, denunciou a fabricação
da queda nos dados de homicídios. Então, criticou: “o Governo não contabiliza os autos de resistência na soma
final de homicídios dolosos, inclusive, alguns casos que são claramente homicídios, como os corpos carbonizados
encontrados, estão sendo registrados como encontro de cadáveres e de ossadas”. “Rio ‘fabricou’ queda de ho-
micídios, diz ex-diretora do ISP”,
UOL Notícias
, 18 set. 2008. Disponível em: <
http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/09/18/ult4469u30952.jhtml >. Acesso em: Outubro de 2012.