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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 467 - 487, jan - fev. 2015
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romper com a pouca permeabilidade do sistema de justiça à participação
cidadã e formula-se pauta correlata inovadora e condizente aos reclamos
atuais, relacionados a superar as dificuldades para a concretização dos
direitos formalmente conquistados
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.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É tempo de novos desenhos para as agências que compõem o siste-
ma de justiça, com a inscrição de institucionalidade híbrida. Também, de
debate referente ao significado de modelo de justiça integrador. Este ter-
mo ainda desprovido de conteúdo, pactuado em plano formal no âmbito
da Cúpula Judicial Ibero Americana, deve abarcar elementos extraídos de
diálogos amplos, interdisciplinares e interinstitucionais, envolvendo forte-
mente a sociedade civil, com ênfase na participação de setores populares
que ostentem perdas históricas de direitos.
Torna-se fundamental contrastar a política judicial vigente, que hámui-
to movimenta o sistema de justiça de forma vertical e pouco permeável a
consolidar inovações, com escolhas decorrentes da compreensão analítica e
crítica do próprio sistema, frutos de processos efetivamente democráticos.
As manifestações que espocaram no país em junho de 2013 provo-
caram, e colocam na ordem do dia, variada gama de questionamentos. O
que faz claramente interface com o Fórum Justiça situa-se no plano ma-
cropolítico e diz respeito às formas de participação e representação de-
mocráticas aliadas a políticas de redistribuição e reconhecimento. Conduz
à urgência e, em concomitância, ao detalhamento de programas de ação
institucional ajustado às legítimas demandas provenientes de vozes que
tomam as ruas. A democratização do sistema de justiça implica transfor-
mações institucionais radicais, com abertura de espaço para a construção
de política judicial cooperativa, responsiva e integradora, agregando a
participação cidadã como princípio estruturante da Administração Públi-
ca. Essa é a temática e o compromisso do Fórum Justiça.
44 Ver O’DONNELL, Guillermo; SCHMITTER, Philippe.
Transiciones desde un gobierno autoritario
. Buenos Aires:
Prometeo, 2010, p. 27.