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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 459 - 466, jan - fev. 2015
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Defesa Social – SEDS do Governo do Estado
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. Dessa forma, analisamos
neste trabalho uma parte dos dados de campo coletados junto à Unidade
Gestora de Monitoração Eletrônica – UGME/SEDS, começando pelo trei-
namento oferecido pela Spacecom Monitoramento S/A
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aos técnicos da
UGME, do qual pudemos participar na mesma condição dos agentes insti-
tucionais que operariam o Sistema na qualidade de ‘monitores’.
No caso do Estado de Minas Gerais/MG, em dezembro de 2012,
foi implementado de fato o uso do referido mecanismo de vigilância e
controle sob a denominação “Sistema de Observação Eletrônica Prisional
de Minas Gerais” ou “Sistema de Observação Eletrônica de Sentenciados
no Sistema Prisional”, que vinha sendo discutido desde o ano de 2007,
sendo que, dentre as diferentes tecnologias disponíveis, optou-se pelo
acoplamento de tornozeleiras eletrônicas ao corpo do usuário as quais
emitem sinais monitorados pela central
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. De forma pioneira com relação
aos demais Estados brasileiros, a utilização da vigilância (ou monitoração)
eletrônica em Minas Gerais, mais especificamente na Região Metropoli-
tana de Belo Horizonte – RMBH (onde foi iniciado o projeto piloto), tem
abrangido, desde fevereiro de 2013, casos de violência intrafamiliar e do-
méstica contra mulheres como medida cautelar.
Segundo o instrutor da Spacecom, o SAC 24 possibilita a segurança
das mulheres que sofreram agressões e ameaças, isto porque o suposto
‘agressor/monitorado’ tem
áreas de exclusão
nas quais não pode tran-
sitar, possibilitando, assim, uma maior segurança (ou sensação de segu-
rança) às supostas ‘vítimas’. O esquema de monitoração envolvido cons-
titui-se basicamente de uma Central de Monitoração tecnologicamente
aparelhada para garantir que, em caso de possível aproximação entre o
suposto agressor e a suposta vítima, o Estado possa intervir para evitar
danos e/ou agressões a ambas às partes envolvidas em situações de vio-
lência, conforme figura a seguir. Para tanto, é utilizada a integração de
14 A etnografia completa está disponível em: CAIXETA MACIEL, Welliton. "Os Maria da Penha: uma etnografia de
mecanismos de vigilância e subversão de masculinidades violentas em Belo Horizonte". Dissertação de Mestrado em
Antropologia Social. Brasília: Universidade de Brasília, 2014.
15 Empresa contratada pelo Governo do Estado de Minas Gerais para implementar a tecnologia de monitoração
eletrônica de pessoas em situação de cumprimento de medidas judiciais, também conhecido SAC 24 – Serviço de
Acompanhamento de Custódia 24 horas.
16 A Lei estadual nº 19.478, de 12 de janeiro de 2011, alterou a Lei nº 11.404/94, que contém normas de execu-
ção penal, estabelecendo a competência da Comissão Técnica de Classificação para opinar a respeito da utilização
da monitoração eletrônica para fiscalização do cumprimento das condições fixadas em decisão judicial quando se
tratando da autorização de saída temporária no regime semiaberto e na prisão domiciliar, bem como quando se
julgasse necessário.