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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 243 - 255, jan - fev. 2015
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Caminhos da resistência democrática
Não há soluções mágicas para impedir ou retroceder este caminho
de entronização do estado policial, porém a resistência democrática pode
se dar em várias frentes.
Primeiro, a retomada no processo das democratizações interrompi-
das, no âmbito das comunicações e no Judiciário.
É preciso encontrar instrumentos para reequilibrar as vozes, demodo
a fazer com que liberdade de expressão volte a ter base no pluralismo,
como a limitação de controle da propriedade dos meios de comunicação.
Sem prejuízo de aproveitar os mecanismos informais de pulveriza-
ção da comunicação, no qual a Internet certamente é o mais relevante.
A luta pela democratização do Judiciário também deve ser retoma-
da. É preciso reduzir as oligarquias e o poder de reprodução contínua
do mesmo pensar no Judiciário. Onde existir hierarquia não haverá
independência. Onde não houver independência, não haverá garantismo.
Onde essas resistências se encontram, essas redemocratizações se
mesclam, é justamente na ação que possamos fazer, a partir do direito,
na pulverização da informação. Ou, na recomendação de Zaffaroni, que é
ao mesmo tempo um estudioso do Judiciário e feroz crítico da criminolo-
gia midiática: sair dos guetos e deixar o discurso acadêmico para disputar
essa
encruzilhada civilizatória
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.
Jonathan Simon relembra que algumas das leis de referência da ex-
pansão da criminalização foram produzidas em governo e congresso de
maioria democrata, na antevéspera de eleições
8
.
Se serve de alerta para nós, sucumbir ao conservadorismo não evi-
tou em nada as derrotas eleitorais que vieram.
Começa-se a perder o poder, quando se perde a capacidade de de-
fender as ideias.
Referências Bibliográficas
GELLATELY, Robert.
Apoiando Hitler – Consentimento e coerção na Ale-
manha nazista.
Tradução de Vitor Paolozzi. Rio de Janeiro. Ed. Record, 2012.
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Op. Cit.
p. 17.
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Op. Cit.