156 / 312
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 138 - 157, set - dez. 2014
156
os mais favorecidos na seleção natural (
better offs
) possuem uma dívida
com os menos favorecidos (
worst offs
), como o padrão
maxim
de forma-
ção do contrato social.
Da mesma forma, procurou-se demonstrar neste trabalho que o Li-
beralismo tem sua raiz no princípio do livre exame, radicado na essência
da Reforma Protestante, e decorrente da libertação do ser humano das
amarras impostas por uma tradição milenar.
Por fim, também restou constatado que o Estado Fiscal é um siste-
ma de tributação baseado nos princípios liberais, tendo em vista que, no
Estado Fiscal, o governo busca seu financiamento através de captação da
parcela dos recursos produzidos pelos indivíduos.
Nesse sentido, a própria noção de Estado Fiscal sofreu transforma-
ções a partir das crises vividas pela humanidade, passando de um Estado
Fiscal mínimo, consentâneo de uma formulação inicial liberal de um Es-
tado meramente formal, para um Estado Social Fiscal, como resposta a
um modelo Keynesiano de intervenção na social e econômica, até chegar
a um modelo de Estado Democrático Fiscal, baseado numa preocupação
com a tutela dos Direitos Fundamentais, mas sem perder de foco as res-
trições orçamentárias.
BIBLIOGRAFIA
CASALTA NABAIS, José.
O Dever Fundamental de Pagar Impostos.
Coimbra, Almedina, 1998.
TORRES, Ricardo Lobo.
Tratado de Direito Constitucional Financei-
ro e Tributário
. V. I e II. Rio de Janeiro, Renovar: 2005.
________.
A Ideia de Liberdade no Estado Patrimonial e no Estado
Fiscal
. Rio de Janeiro. Renovar, 1997.
GRAU, Eros Roberto.
A Ordem Econômica na Constituição de 1988.
São Paulo, Malheiros. 2006.
RUGGIERO, Guido.
Historia del Liberalismo Europeo
. Granada. Co-
mares. 2005.
PAIM, Antonio.
Evolução Histórica do Liberalismo.
Belo Horizonte.
Itatiaia. 1987.