Revista da EMERJ Nº 66

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 114 - 137, set - dez. 2014  124
Antes de analisar quais substâncias a ANVISA “tipifica” como
drogas (ilícitas), vale adiantar que o álcool não é uma delas, apesar de,
parafraseando a lei, ser um psicotrópico capaz de causar dependência.
Ainda sobre o álcool e rememorando o “pretexto” da saúde pública, vale
consignar os dados da Organização Mundial da Saúde27 , aduzindo que, a
cada ano, cerca de dois milhões de pessoas morrem em decorrência das
consequências negativas do uso do álcool.
A Portaria 344 da ANVISA engloba os psicotrópicos (entorpecentes,
tóxicos e outras espécies) na classificação de SUBSTÂNCIA CONTROLADA
ou DE CONTROLE ESPECIAL e ainda explica28 : “As chamadas substâncias
controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no
sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psí-
quica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o
controle existente para as substâncias comuns. Também se enquadram
na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS /
MS nº 344 / 1998, as substâncias anabolizantes , substâncias abortivas ou
que causammá-formação fetal, substâncias que podem originar psicotró-
picos, insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos,
plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entor-
pecentes, além de substâncias químicas de uso das forças armadas e as
substâncias de uso proibido no Brasil.”.
Que nós somos “um bando de drogados” (café, álcool, tabaco e ou-
tras drogas lícitas) já foi exposto; mas será que também usamos drogas
ilícitas? E mais, sem tomar conhecimento disso? Vasculhando a portaria
que “criminaliza” condutas, apesar de apresentar apenas o princípio ativo
das substâncias controladas, verdadeiros hieróglifos, faz-se a descoberta
assustadora que sim, consumimos substâncias ilícitas sem saber, como
por exemplo, a dimethylamylamine (DMAA) foi recentemente proibida no
Brasil29; essa substância está presente em vários suplementos alimenta-
27 Curso de Prevenção ao Uso de Drogas – Ob. cit. Fls. 79.
28 Portal na internet da ANVISA - !ut/p/c5/jZDJ-
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tal/Anvisa/Trasparencia/Assunto%20de%20Interesse/Publicacoes%20Transparencia/FAQ%20-%20Perguntas%20
Frequentes/Medicamentos%20Controlados%20%20Informacoes%20Gerais – acessado em 19/09/2013.
29 Site da ANVISA: !ut/p/c5/rVLJkqJAFPwWP-
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