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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 93 - 113, set - dez. 2014
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na sobre esse órgão de solução de controvérsias internacionais encontra-
-se em sua própria página virtual
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, o que promove a publicização de suas
atividades e relativa transparência em suas condutas perante a Sociedade
Internacional, ensejando a modernidade que se demonstra na utilização
da arbitragem no setor de investimentos internacionais e estrangeiros.
Criado oficialmente em 1966, quando da entrada em vigor do tra-
tado constitutivo de 1965, o ICSID tem sido o maior fórum de solução de
controvérsias envolvendo Direito dos Investimentos Internacionais e Es-
trangeiros da atualidade. Embora o ICSID busque imprimir a característica
eminentemente heterocompositiva em sua atuação perante a Sociedade
Internacional, por vezes estimula as formas autocompositivas de solução
das controvérsias, tais como a conciliação e a transação homologada pelo
órgão. Portanto, suas iniciativas têm sido altamente benéficas e relevantes
para o contexto econômico mundial, especialmente em face de um Grupo
Banco Mundial hostilizado pelos governos de Países de Menor Desenvol-
vimento Relativo e em Desenvolvimento que criticam sobremaneira sua
existência enquanto conectado aos interesses de Estados capitalistas cen-
trais, como os Estados Unidos da América do Norte e os que compõem a
União Europeia.
Torna-se oportuno analisar neste momento de forma mais detida
a composição, competência e apresentar considerações de cunho dou-
trinário e jurisprudencial, a fim de comprovar a importância do ICSID no
cenário global e sua grande influência no atual momento do Direito Inter-
nacional Contemporâneo.
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“ICSID is an autonomous international institution established under the Convention on the Settlement of Invest-
ment Disputes between States and Nationals of Other States (the ICSID or the Washington Convention) with over one
hundred and forty member States. The Convention sets forth ICSID’s mandate, organization and core functions. The
primary purpose of ICSID is to provide facilities for conciliation and arbitration of international investment disputes.
The ICSID Convention is a multilateral treaty formulated by the Executive Directors of the International Bank for
Reconstruction and Development (the World Bank). It was opened for signature on March 18, 1965 and entered into
force on October 14, 1966. The Convention sought to remove major impediments to the free international flows of
private investment posed by non-commercial risks and the absence of specialized international methods for invest-
ment dispute settlement. ICSID was created by the Convention as an impartial international forum providing facilities
for the resolution of legal disputes between eligible parties, through conciliation or arbitration procedures. Recourse
to the ICSID facilities is always subject to the parties’ consent. As evidenced by its large membership, considerable
caseload, and by the numerous references to its arbitration facilities in investment treaties and laws, ICSID plays
an important role in the field of international investment and economic development. Today, ICSID is considered
to be the leading international arbitration institution devoted to investor-State dispute settlement”.
International
Centre for Settlement of Investment Disputes.
About ICSID
. Disponível na rede mundial de computadores:
<http://
icsid.worldbank.org/ICSID/FrontServlet?requestType=CasesRH&actionVal=ShowHome&pa geName=AboutICSID_
Home>.
Acesso em 14 de maio de 2013.