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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 37 - 60, Setembro/Dezembro 2017
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Como já dissemos, há um custo global atual de cerca de R$
1.403.419.200,00 para manutenção da população carcerária quanto aos
Estados, sendo necessários, ainda, outros R$ 600.763.200,00 para imple-
mentar as 250.318 vagas faltantes. E os gastos com segurança pública estão
subindo ano a ano (cerca de R$ 68,64 bilhões em 2014 e R$ 76,2 bilhões
em 2015),
de onde é claríssimo que valores que poderiam se prestar ao
sistema penitenciário, de forma muito mais adequada aos fins sociais, es-
tão indo para a segurança pública para conter
, dentre vários problemas,
a criminalidade oriunda do sistema penitenciário falho e muitas vezes
dominado pelo crime organizado.
À prática criminal gravosa segue-se, quando havida a devida
apuração, o cumprimento da pena nos estabelecimentos prisionais, que,
em condições medievais, aprimoram a delinquência dos internos, até
mesmo por força do controle e da submissão aos ditames dos grupos
criminosos organizados que comandam a vida interna desses ambientes.
Daí porque é
uma oitava inverdade conveniente
negar a utilidade de inves-
timento qualificado no sistema penitenciário.
Não se pode tangenciar a responsabilidade econômica quanto à ques-
tão penitenciária. Embora essa postura de fuga aos deveres seja uma ca-
racterística inata do brasileiro, é o momento de se enfrentá-la adequada e
racionalmente, sem o que só veremos a situação piorar, no futuro, com o
incremento de um crime organizado que, à falta do Estado, incorporou as
penitenciárias como elementos lucrativos e essenciais em suas empresas.
Um modelo inspirador e que fala por si é o da Noruega (CON-
JUR, 2012). Rico, culto e desenvolvido, aquele país nórdico tem taxa de
reincidência de apenas 20%, contra 50% na Inglaterra e 60% nos Estados
Unidos (CONJUR, 2012). A ideia reinante nas suas penitenciárias é de
recuperação do indivíduo em estabelecimentos-modelo, com equipes de
trabalho longamente preparadas para lidar com os apenados e infraestru-
tura muito boa (médicos, biblioteca, dentistas, aulas diversas etc.), inclu-
sive com prisões sem grades. Os noruegueses têm 73 presos por 100 mil
habitantes (não esqueça, o Brasil tem 306), enquanto os suecos têm 70 e
os dinamarqueses 74, ambos por 100 mil habitantes, que seguem a mesma
linha do sistema penitenciário norueguês.
Fundamentalmente, ainda que se considere caro ao restante da socie-
dade, predomina nesses países a sistemática de efetiva reabilitação e correi-
ção, com reforma das deficiências do indivíduo e não do sistema, para que