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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 37 - 60, Setembro/Dezembro 2017
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A Custosa Questão Carcerária
Brasileira e as Inverdades
Convenientes
The Difficult And Costly Brazilian Prison Question
Francisco Glauber Pessoa Alves
Juiz Federal/RN. Coordenador Seccional dos Juizados
Especiais Federais no RN. Doutor e Mestre em Direito
Processual Civil (PUC/SP). Membro do Instituto Bra-
sileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Ins-
tituto Potiguar de Processo Civil (IPPC). Membro do
TRE/RN (biênio 2017/2019)
SUMÁRIO:
I. Introdução. II. Os problemas, alguns dados e as inverdades
convenientes. III. Propostas. IV. Conclusão. Bibliografia.
RESUMO:
O presente trabalho busca trazer subsídios acerca da questão
carcerária. Esclarece que já há uma legislação que adequadamente confere
tratamento humano ao preso. Destaca a dificuldade de estudo da matéria,
notadamente pela difusão de soluções sem base científica ou empírica. Ana-
lisa estatísticas de diversos órgãos e traz uma abordagem socioeconômica.
Reforça a necessidade de um caráter vinculante aos Planos de Política Crimi-
nal e Penitenciária. Utiliza dados de entidades nacionais e estrangeiras para
formular determinadas assertivas. Procura desmistificar algumas inverdades
convenientes. O método de trabalho foi essencialmente bibliográfico. Apre-
senta soluções possíveis.
PALAVRAS-CHAVE:
Questão carcerária. Custo. Inverdades convenientes.
Soluções.
ABSTRACT:
The present work seeks to bring about the prison question.
It clarifies that there is already legislation that adequately confers human