Direito em Movimento - Volume 27

DECISÕES

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 27, p. 49-157, 1º sem. 2017

ESTACIONAMENTO EM SHOPPING - VEÍCULO SEM SINAIS DE ARROM-

BAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FRA-

GILIDADE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA.

(TJERJ. 0016159-46.2015.8.19.0209. RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO.

JULGADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2017)

3ª TURMA RECURSAL

VOTO

AUTORES ESTACIONARAM SEU VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DO

NORTE SHOPPING ÀS 18:30H DO DIA 29.05.2013. A 1ª AUTORA DEIXOU SUA

BOLSA COM PERTENCES PESSOAIS DENTRO DO VEÍCULO (A BOLSA CON-

TINHA CARTEIRA COM DOCUMENTOS, CARTÕES DE CRÉDITO, ÓCULOS DE

SOL, CELULAR, NOTEBOOK COM CARREGADOR E MODEM). O 2º AUTOR,

POR SUA VEZ, TERIA DEIXADO UMA PASTA COM DOCUMENTOS E MOCHI-

LA DE TRABALHO CONTENDO NOTEBOOK E CARREGADOR. DEIXARAMOS

PERTENCES NO VEÍCULO E SE DIRIGIRAM AO TEATRO LOCALIZADO NO IN-

TERIOR DO SHOPPING PARA ASSISTIR A UMA PEÇA. TERMINADO O PRO-

GRAMA, RETORNARAM AO VEÍCULO E SAÍRAM DO ESTACIONAMENTO ÀS

21:56H. VEÍCULO SEM SINAIS DE ARROMBAMENTO. AO CHEGAREM EM

CASA, CONSTATARAM QUE SEUS PERTENCES HAVIAM SIDO FURTADOS E

SE DIRIGIRAMÀ 42ª DP, ONDE REGISTRARAMA OCORRÊNCIA. ENTRARAM

EM CONTATO COM A ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING NO DIA SEGUINTE,

QUE PROMETEU APURAR O OCORRIDO E APRESENTAR UMA RESPOSTA

EM UM PRAZO DE 10 DIAS. OCORRE QUE OS AUTORES JAMAIS FORAM

PROCURADOS PELOS RÉUS. CONTESTAÇÃO NOS TERMOS DOS AUTOS.

SENTENÇA – fls. 149 – PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CODENAR OS RÉUS,

SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 5.320,43

A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E R$ 2.000,00 POR DA-

NOS MORAIS. RECURSO DO 1º RÉU – NORTE SHOPPING. CONTRARRAZÕES

APRESENTADAS.

É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR

. OS AUTORES

JUNTARAM INGRESSO DO TEATRO, CONFORME FLS. 19, E JUNTARAM

TAMBÉM O EXTRATO DA VIA FÁCIL (FLS. 29/31). OS AUTORES ALEGAM

QUE ESTACIONARAM NO NORTE SHOPING COM O VEÍCULO FORD ECO