Direito em Movimento

DECISÕES

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016

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CONSUMIDOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE

DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. DOCU-

MENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE, DE OUTRO GIRO, CORROBO-

RAM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. EXCES-

SO PRATICADO POR PREPOSTO DA EMPRESA RÉ, AO RETIRAR DO

AVIÃO PASSAGEIRO POR SIMPLES “BRINCADEIRA”, AINDA QUE DE

MAU GOSTO. HÁBITOS DO NOSSO PAÍS QUE DEVEM SER LEVADOS

EM CONSIDERAÇÃO QUANTO À INTENCIONALIDADE DE OFENDER.

RÉ QUE SE RECUSA A REMARCAR A PASSAGEM DO AUTOR RETIRADO

INDEVIDAMENTE DO AVIÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DIAN-

TE DO EXCESSO COMETIDO E DOS DEMAIS TRANSTORNOS, QUAIS

SEJAM, PERDA DO VOO E DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE NOVO

VOO. DANOS MATERIAIS IGUALMENTE COMPROVADOS.

(TJERJ. RE-

CURSO Nº: 0017475-94.2015.8.19.0209. RELATOR: ADRIANA MARQUES

DOS SANTOS LAIA FRANCO. JULGADO EM 03 DE MARÇO DE 2016)

1ª TURMA RECURSAL

Voto

Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora, benefi-

ciária da gratuidade de justiça. Objetiva, em síntese, a reforma integral da

sentença.

Insurge-se o autor, em síntese, contra conduta de preposto da ré que

o teria retirado de avião no qual faria viagem já contratada, em resposta

a um simples comentário, qual seja: “Não tem nenhum piloto suicida hoje

não, né?”. Acrescenta ter a ré se negado a remarcar seu voo, tendo que

comprar outra passagem. Pede indenização por danos materiais e morais.

A ré, apesar de devidamente citada não compareceu à audiência, mo-

tivo pelo qual restou configurada a revelia.

Ora, nos termos do disposto nos artigos 20 da Lei 9099/95 e 319 do

Código de Processo Civil, a parte autora não necessita provar os fatos