Direito em Movimento

DECISÕES

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016

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CONTRATO DE PARCERIA PARA COBERTURA DA COLAÇÃO DE GRAU DOS

AUTORES, JÁ QUE NÃO FOI OPORTUNIZADO A ESTES O DIREITO DE ES-

COLHER A MELHOR EMPRESA PARA COBRIR O EVENTO, SEJA DO PONTO

DE VISTA TÉCNICO, SEJA FINANCEIRO. DEVERIA A UNIVERSIDADE X TER

CONSULTADO PREVIAMENTE SEUS FORMANDOS, POIS A CERIMÔNIA DE

COLAÇÃO DE GRAU É A ELES DESTINADA. CELEBRAÇÃO DA COLAÇÃO DE

GRAU QUE NÃO PODE SER VISTA COMO “GRATUITA”, COMO QUER FA-

ZER CRER A PRIMEIRA RÉ, POIS OS CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA

SERIAM COMPENSADOS COM A VENDA DE FOTOS E VÍDEOS AOS ALU-

NOS. DAÍ A PROIBIÇÃO AOS ALUNOS DE PORTAREM MÁQUINAS FOTO-

GRÁFICAS.

NÃO SE PODE ARGUMENTAR SEQUER QUE NÃO HOUVE ESSA PROI-

BIÇÃO, POIS CONSTA DOS AUTOS INFORMATIVO FEITO PELAS RÉS NO-

TICIANDO QUE A 1ª RÉ CUIDARIA COM EXCLUSIVIDADE DE TODA A CO-

BERTURA DE FOTO E VÍDEO DA CERIMÔNIA. ALÉM DISSO, FOI EMITIDA

CIRCULAR ORIENTANDO OS FORMANDOS A NÃO PORTAREM CÂMERAS

OU CELULARES NO EVENTO DE FORMATURA. SOME-SE A ESSE CENÁRIO

O ELEVADO CUSTO DO MATERIAL FOTOGRÁFICO E A RECUSA DA VENDA

DE FOTOGRAFIAS ISOLADAS, COMPELINDO OS FORMANDOS A ADQUI-

RIR ÁLBUNS COMPLETOS DO EVENTO. CLÁUSULA PROIBITIVA DE UTILI-

ZAÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM PARTICULARES

QUE É ABUSIVA E NULA DE PLENO DIREITO, POR COLOCAR O CONSUMI-

DOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA E EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

EM RELAÇÃO AO FORNECEDOR, FICANDO AO SABOR DA VONTADE DAS

RÉS A FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA VENDA DAS IMAGENS DE MOMENTO

TÃO IMPORTANTE PARA A VIDA DOS FORMANDOS – CONTRATO DE EX-

CLUSIVIDADE REALIZADO ENTRE AS RÉS QUE VIOLA AS CLÁUSULAS DO

CDC, CONFIGURANDO ABUSO DE DIREITO, POIS DE FORMA TRANSVERSA

IMPEDIRAM QUE AQUELES QUE NÃO PUDESSEM PAGAR PELAS FOTOS

COMERCIALIZADAS PELA SEGUNDA RÉ FICASSEM SEM REGISTRO DA

CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. ALUNOS QUE DEVEM TER A POSSI-

BILIDADE DE ESCOLHER SE DESEJAM UM ÁLBUM PROFISSIONAL, OU SE

FICARIAM MAIS FELIZES COM AS IMAGENS ARMAZENADAS POR SEUS

PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS DOMÉSTICOS. CONDUTA QUE IMPORTA VIO-

LAÇÃO À BOA-FÉ QUE DEVE NORTEAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO. RE-