Direito em Movimento

DECISÕES

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016

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ÇÃO PELA UFIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, TUDO ATÉ O

PAGAMENTO. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

VERIFICA-SE, ASSIM, QUE AS RÉS PRETENDERAM IMPOR AOS AUTO-

RES AS CLÁUSULAS DE UM CONTRATO DO QUAL NÃO PARTICIPARAM,

SOB O ARGUMENTO DE QUE OFERECERAM UMA CERIMÔNIA “GRATUI-

TA”. AINDA QUE OS AUTORES HOUVESSEM CONSENTIDO COM A ORGA-

NIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU POR PARTE DA 1ª RÉ,

NÃO SE AFIGURARIA LEGÍTIMA A ENTREGA A 2ª RÉ DO DIREITO DE EXCLU-

SIVIDADE DE FOTOGRAFAR A FESTA.

EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL NESSE SENTIDO SERIA NULA

DE PLENO DIREITO E DEVERIA SER AFASTADA. O DIREITO CONTRATUAL

SOFREU PROFUNDA ALTERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA, E OS FUNDAMEN-

TOS DA VINCULATIVIDADE DOS CONTRATOS NÃO MAIS SE ALICERÇAM

EXCLUSIVAMENTE NA VONTADE. NO CENÁRIO ATUAL, OS CONTRATOS

DEVEM SER CONCEBIDOS EM TERMOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. EM CON-

SEQUÊNCIA, A INTERVENÇÃO ESTATAL É EXIGIDA NA PRESERVAÇÃO DA

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. NÃO SE PERMITE, ASSIM, QUE EMNOME

DO PRINCÍPIO DA LIBERADE DE CONTRATAR, UM DOS CONTRATANTES

SEJA LEVADO A UMA DESVANTAGEM EXCESSIVA. IGUALDADE MATERIAL

QUE DEVE SER ASSEGURADA PELA ORDEM JURÍDICA, EM DECORRÊNCIA

DO FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL, ONDE O

DIREITO É UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA SOCIAL.

ENFIM, A FALHANA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS FOI COMPROVADA EO

DANO MORAL CONFIGURADO. PARECE-NOS, TODAVIA, QUE O VALOR DA

INDENIZAÇÃO DEVE SER REDUZIDO. A INDENIZAÇÃO EVENTUALMENTE

DEVIDA A QUEM FOI ATINGIDO PELA CONDUTA ILÍCITA DE OUTREM NÃO

VISA PROPICIAR UM ENRIQUECIMENTO AO LESADO E SIM, RESTABELE-

CER SEU STATUS ANTERIOR. LOGO, O QUANTUM DEVE SER SUFICIENTE

PARA REPARAR O DANO DE FORMA COMPLETA E NADA MAIS, SOB PENA

DE SE CONSUBSTANCIAR EM FONTE DE LUCRO PARA O LESADO. VALOR

QUE DEVE SER REDUZIDO PARA O PATAMAR DE R$ 2.500,00 PARA CADA