Direito em Movimento

DECISÕES

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016

165

PELA EMPRESA PRISMA, NO QUE SE REFERE ÀS FOTOGRAFIAS

DO EVENTO, NÃO SE AFIGURAM RAZOÁVEIS. ORA, A VENDA DO

KIT DE FOTOGRAFIAS, PÔSTER, FOTO TELA E NEGATIVOS FOI

PROPOSTA À AUTORA PELO VALOR DE R$ 2.500,00. POR CER-

TO ESSE VALOR NÃO SERIA DESEMBOLSADO POR CADA UM DOS

ALUNOS QUE COLARAM GRAU NAQUELA OPORTUNIDADE CASO

PRETENDESSEM CONTRATAR, A SUA LIVRE ESCOLHA, UMA EM-

PRESA ESPECIALIZADA EM FORMATURAS. NOUTRO GIRO, A

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE ENTRE A UNI-

VERSIDADE E A EMPRESA DE FORMATURAS FAZ COM QUE OS

FORMANDOS NÃO TENHAM POSSIBILIDADE DE LIVRE ESCOLHA

COM PESQUISA DE PREÇO, O QUE OS TORNA ABSOLUTAMEN-

TE VULNERÁVEIS ÀS EXIGÊNCIAS FEITAS PELA RÉS. O PREÇO DO

REGISTRO FOTOGRÁFICO E EM VÍDEO, NESSA ORDEM DE IDEIAS,

SOMENTE É ESTABELECIDO PELA RÉ PRISMA APÓS A REALIZA-

ÇÃO DO EVENTO O QUE, A MEU SENTIR, VIOLA O ART. 6º, II E III

DO CDC E O ART. 39, VI, AMBOS DA LEI 8078/90. PENSO QUE OS

DANOS MORAIS ESTÃO EVIDENCIADOS NÃO SÓ PELAS PRÁTICAS

ABUSIVAS ADOTADAS POR AMBAS AS RÉS, MAS TAMBÉM PELO

CONSTRANGIMENTO IMPOSTO À PARTE QUANDO SE VIU IMPE-

DIDA DE INGRESSAR NO EVENTO MUNIDA DE SUA MÁQUINA FO-

TOGRÁFICA AMADORA. O PEDIDO DE ENTREGA DOS NEGATIVOS

SEM CUSTOS NÃO ENCONTRA AMPARO, EIS QUE OS SERVIÇOS

FORAM PRESTADOS POR PROFISSIONAL QUE MERECE REMUNE-

RAÇÃO. TAL REMUNERAÇÃO, À TODA EVIDÊNCIA, DEVERÁ SER

FIXADA COM BASE EM PREÇOS RAZOÁVEIS, ENTENDENDO-SE

COMO TAL O VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) POR FOTO-

GRAFIA QUE FOR DO INTERESSE DA AUTORA (EXCETUADOS OS

PÔSTERES E FOTOS TELA) E R$ 100,00 PELO DVD COM REGISTRO

DO EVENTO. POSTO ISSO, CONHEÇO DO RECURSO E VOTO NO

SENTIDO DE QUE LHE SEJA DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA:

1) CONDENAR A RÉ PRISMA A DISPONIBILIZAR AS FOTOGRAFIAS

E DVD DA FORMATURA DA AUTORA PELOS PREÇOS ACIMA MEN-

CIONADOS; 2)- CONDENAR AMBAS AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A

INDENIZAREM A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS

COM O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL RE-

AIS), COM JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO E CORRE-