Direito em Movimento

DECISÕES

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016

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AUTOMÓVEL AMASSADO EM ESTACIONAMENTO DO RÉU - AUTORA

NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE

SEUDIREITO, NA FORMA DODISPOSTONOART. 373, I DONCPC – IMPRO-

CEDÊNCIA.

(TJERJ. RECURSO Nº: 0014429-72.2014.8.19.0067. RELATOR: JO-

ANA CARDIA JARDIM CÔRTES. JULGADO EM 14 DE ABRIL DE 2016)

5ª TURMA RECURSAL

Voto

Nos termos do art. 1.013 do NCPC, passo à análise do mérito. E, neste

contexto, entendo pela reforma da sentença nos termos do voto abaixo

delineado.

Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou pro-

cedente o pedido autoral, condenando o réu a restituir à autora a quantia

de R$ 2.000,00 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor

de R$ 3.500,00.

Aduz a autora que, em 26/06/2014, parou seu veículo em estaciona-

mento administrado pelo réu para fazer compras no supermercado X, e

quando retornou, constatou que o automóvel estava amassado. Assevera

que procurou o réu a fim de ser ressarcida pelo prejuízo material, mas não

logrou êxito. Conta que despendeu a quantia de R$ 2.000,00 em reparos

do veículo.

No caso, ouso divergir da ilustre magistrada sentenciante.

Isto porque a autora não juntou qualquer documento que compro-

vasse que deixou o veículo no estacionamento do réu no dia 26/06/2015,

apresentando apenas nota fiscal de compras realizadas no mercado X no

referido dia, sendo que tal documento não é suficiente para demons-

trar que deixou seu veículo estacionado no local. O único tíquete de esta-

cionamento acostado (fls. 12) está datado de 01/07/2014. Inexiste, ainda,

qualquer comprovação de que o veículo sofreu avarias no estacionamen-

to, não tendo a autora apresentado registro de ocorrência, arrolado tes-

temunhas ou demonstradoque efetuou reclamação administrativa ao réu.