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DECISÕES
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 59-179, 2º sem. 2016
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EVITAR TRÁFEGO INTENSO DE DADOS, QUE PODERIA, EM ÚLTIMA ANÁLI-
SE, PREJUDICAR OS DEMAIS CONSUMIDORES. NESSE PANORAMA, NÃO
ENTENDO QUE NÃO MERECE PROSPERAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER PRE-
TENDIDA. NO QUE DIZ RESPEITO AOS DANOS MORAIS, ENTENDEMOS
QUE AINDA QUE O AUTOR NÃO TENHA SIDO PREVIAMENTE COMUNICA-
DO DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, ESSE FATO NÃO SE MOSTRA CAPAZ
DE CAUSAR DANOS À HONRA DO CONSUMIDOR. A SITUAÇÃO AFIGURA-
-SE COMO MAIS UM ABORRECIMENTO COTIDIANO, JÁ QUE DEFINITIVA-
MENTE NÃO ATINGIU A DIGNIDADE, A PAZ INTERIOR, A TRANQUILIDADE
PSICOLÓGICA OU OUTRO BEM DA PERSONALIDADE DO AUTOR. NESTE
SENTIDO O VERBETE SUMULAR Nº 75 DESTA CORTE:
“O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU CON-
TRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM
PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO SE DA
INFRAÇÃO ADVÉM CIRCUNSTÂNCIA QUE ATENTA CONTRA A
DIGNIDADE DA PARTE.”
NESTE DIAPASÃO, NÃO VISLUMBRO QUALQUER ATO ILÍCITO DA RÉ
A JUSTIFICAR A SUA CONDENAÇÃO, NÃO PODENDO SER ACOLHIDA A
PRETENSÃO AUTORAL.
ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE ACOLHER O RECURSO DA RÉ
PARA FINS DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. SEM ÔNUS SU-
CUMBENCIAIS. RIO DE JANEIRO, 26 DE ABRIL DE 2016.
ALEXANDRE CHINI
JUIZ RELATOR