56 / 198
u
Ementas
u
u
Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 25, p. 51-57, 1º sem. 2016
u
56
EM REGIME DE ENCERRAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS, POR DE-
SINTERESSE COMERCIAL - AUTORA COMPROVOU POSSUIR VÁRIOS
SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO AO RÉU - CARACTERIZADA A FA-
LHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DIANTE DA COMUNICAÇÃO INDEVI-
DA – PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0021689-73.2015.8.19.0001.
RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA. JULGADO EM
01 DE OUTUBRO DE 2015).........................................................................133
RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTER-
NET - FALHA NO SERVIÇO PRESTADO CONFIGURADA - RESPONSABI-
LIDADE OBJETIVA - PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0005041-
24.2014.8.19.0075. RELATOR: JOSÉ GUILHERME VASI WERNER.
JULGADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2015)............................................. 136
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DE CONDÔMINOS - AUTOR NÃO
PARTICIPOU DA DEMANDA ANTERIOR E NÃO SOFRE OS EFEITOS DA
COISA JULGADA MATERIAL FORMADA - PRESCRIÇÃO QUANTO AO
EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO.
(TJERJ. PRO-
CESSO Nº: 0005805-59.2015.8.19.0209. RELATORA: JUÍZA MARCIA COR-
REIA HOLLANDA. JULGADO EM 04 DE AGOSTO DE 2015)..................137
SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - PRELIMINARES DE INCOMPETÊN-
CIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM
AFASTADAS
- COMPROVADAS NOS AUTOS AS RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES
REALIZADAS PELO AUTOR JUNTO À RÉ, A FIM DE SANAR O VÍCIO
APRESENTADO NO MODEM - DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA
SIMPLES, POIS NÃO RESTOU EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DA RÉ - PROVI-
MENTO PARCIAL.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0001573-97.2013.8.19.0039. RE-
LATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA. JULGADO EM 30 DE
JUNHO DE 2015)........................................................................................ 139
CALÚNIA E DIFAMAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS – SECRETÁ-
RIO DE FAZENDA MUNICIPAL – CUMULAÇÃO DE CARGOS - DANO MO-
RAL - PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0020185-29.2015.8.19.0002.
JUIZ: ALEXANDRE CHINI. JULGADO EM 25 DE JUNHO DE 2015)....... 142