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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 25, p. 51-57, 1º sem. 2016
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(TJERJ. PROCESSO Nº: 0020947-45.2015.8.19.0002. RELATOR: JOSÉ GUI-
LHERME VASI WERNER. JULGADO EM 09 DE MARÇO DE 2016)..............87
RELAÇÃO DE CONSUMO. COLAÇÃO DE GRAU. PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE FORMATURA. PROIBIÇÃO DE FILMAR E
FOTOGRAFAR A COBERTURA DO EVENTO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA
ABUSIVA PELO MATERIAL FOTOGRÁFICO – PROCEDÊNCIA PARCIAL.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0016428-85.2015.8.19.0209. RELATOR: ALEXAN-
DRE CHINI. JULGADO EM 08 DE MARÇO DE 2016)............................... 89
MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE
PESSOA JURÍDICA - PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, ESPECIFICIDA-
DE E DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO – CONCESSÃO DA ORDEM.
(TJERJ.
PROCESSO Nº: 0001699-65.2015.8.19.9000. RELATOR: LUIZ ALFREDO
CARVALHO JÚNIOR. JULGADO EM 04 DE MARÇO DE 2016).. .............93
MANDADO DE SEGURANÇA - FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DA IMPE-
NHORABILIDADE DO SALÁRIO - PENHORA ON-LINE EM CONTA-COR-
RENTE DODEVEDOR, DESDE QUE RESSALVADOS VALORES ORIUNDOS
DE DEPÓSITOS COM MANIFESTO CARÁTER ALIMENTAR – CONCES-
SÃO DA ORDEM.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0001963-82.2015.8.19.9000. RE-
LATOR: LUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR. JULGADO EM 03 DE MAR-
ÇO DE 2016).................................................................................................95
INSCRIÇÃO NO SPC – REVELIA – RECIBO JUNTADO QUE NÃO QUITA A
DÍVIDA – PROCEDÊNCIA DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE
O PEDIDO DA INICIAL.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0435439-14.2014.8.19.0001.
RELATOR: ALEXANDRE CHINI. JULGADO EM 23 DE FEVEREIRO DE
2016)............................................................................................................ 99
PRESTAÇÕES DE CONSÓRCIO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DISCRI-
MINAÇÃO DAS COBRANÇAS – HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA APENAS
APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO SERIA ABUSIVA E DEVERIA
SER AFASTADA - DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR - IMPROCEDÊNCIA.