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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 25, p. 51-57, 1º sem. 2016
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0018462-11.2015.8.19.0087. RELATORA: JUÍZA ANA PAULA CABO CHINI.
JULGADO EM 28 DE MARÇO DE 2016).................................................... 69
SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS
– TRANSAÇÃO - CUMPRE A FUNÇÃO DE INDENIZAR O AUTOR PELOS
DANOS SOFRIDOS – IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0072122-
67.2015.8.19.0038. RELATOR: JOSÉ GUILHERME VASI WERNER. JULGA-
DO EM 16 DE MARÇO DE 2016)................................................................. 71
BAGAGEM EXTRAVIADA – ATRASO DE VOO - PERDA DE COMPRO-
MISSOS AGENDADOS - DANO MATERIAL AFASTADO - DANO MO-
RAL - PARCIAL PROVIMENTO.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0449476-
46.2014.8.19.0001. RELATOR: ALEXANDRE CHINI. JULGADO EM 15 DE
MARÇO DE 2016).................................................................................... 73
COMPRA EM SITE – MERCADORIAS NÃO ENTRGUES NA QUANTIDADE
COMPRADA - RÉ RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O FORNECEDOR
DO PRODUTO - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO REFERENTE À MER-
CADORIA NÃO ENTREGUE – PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº:
0043208-32.2014.8.19.0004. RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT
PESSANHA. JULGADO EM 10 DE MARÇO DE 2016)................................82
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADOS NO CONSTRANGI-
MENTO E VERGONHA VIVIDOS PELO AUTOR QUANDO SE ENCONTRA-
VA NO ESTABELECIMENTO DA RÉ E FOI ABORDADO POR FUNCIO-
NÁRIO E POLICIAL MILITAR QUE DESEJAVAM AVERIGUAR SE HAVIA
SUBTRAÍDO ALGUM PERTENCE DA LOJA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - FA-
LHA GRAVE NO SERVIÇO PRESTADO – PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PRO-
CESSO Nº: 0023713-29.2015.8.19.0210. RELATOR: JOSÉ GUILHERME VASI
WERNER. JULGADO EM 09 DE MARÇO DE 2016)...................................85
COBRANÇA DE COMPRAS E SAQUES NÃO RECONHECIDOS - CONDENA-
ÇÃO SOLIDÁRIA QUANDO OS FORNECIMENTOS NÃO TÊM LIGAÇÃO EN-
TRE SI - DANOMORAL FIXADO DE FORMA EXAGERADA – PROCEDÊNCIA.