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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 25, p. 51-57, 1º sem. 2016
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Ementas DECISÕES
DANO MORAL - DEMANDANTE, AO ACEITAR DEPOR COMO TESTEMU-
NHA NOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO, RENUNCIOU A QUALQUER
SUPOSTO DIREITO A QUE FARIA EVENTUALMENTE JUS – O FATO De
A AUTORA TER SIDO TESTEMUNHA EM OUTRO PROCESSO, DENOMI-
NADO PELA DOUTRINA COMO TESTEMUNHA RECÍPROCA, MOVIDO
PELA TESTEMUNHA ARROLADA NESTE PROCESSO NÃO IMPORTA
EM RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE AÇÃO OU AO PRÓPRIO DI-
REITO PERSEGUIDO – OFENSA à HONRA - INVASÃO DA ESFERA PRI-
VADA DA AUTORA - PROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0012700-
77.2014.8.19.0045. RELATOR: ALEXANDRE CHINI. JULGADO EM 26 DE
ABRIL DE 2016). ..........................................................................................59
RECURSO INOMINADO – REFORMA DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº: 0016055-
27.2014.8.19.0003. RELATOR: LUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR. JUL-
GADO EM 05 DE ABRIL DE 2016)..............................................................65
PARCELAMENTO DE DÍVIDA - DESBLOQUEIO DO CARTÃO APÓS O
PAGAMENTO INTEGRAL DO PARCELAMENTO – NEGATIVA DE RENO-
VAÇÃO DO CARTÃO OBJETO DA LIDE - NÃO RESTOU CARACTERIZA-
DA QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU PRÁTICA
ABUSIVA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA E DA
LIBERDADE CONTRATUAL – IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº:
0018678-69.2015.8.19.0087. RELATORA: JUÍZA ANA PAULA CABO CHINI.
JULGADO EM 28 DE MARÇO DE 2016).....................................................67
PROTESTO E RESTRIÇÕES DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA PRES-
CRITA - DÍVIDA É A JUNÇÃO DE DÉBITO E RESPONSABILIDADE SEN-
DO QUE A PRESCRIÇÃO ATINGE SOMENTE A RESPONSABILIDADE –
INEXISTÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. PROCESSO Nº: