Direito em Movimento

ARTIGOS

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 47-100, 2º sem. 2015

executados por profissionais despreparados, que acabam por causar novo

sofrimento a elas na rota crítica do fluxo da justiça criminal. Constata-se,

assim, que grande parte do sofrimento gerado advém do próprio percur-

so que a vítima tem que realizar na rede de atendimento, ocasionando o

fenômeno conhecido como revitimização, na medida em que esta é nova-

mente exposta a constrangimentos e julgamentos morais, contraditoria-

mente, pelos próprios órgãos que deveriam protegê-las:

"Um dos casos, bastante emblemático – e que envolve, em

certa medida, a corresponsabilização da vítima – ,foi de um

casal de idosos, aparentemente bastante humildes. O ho-

mem havia agredido a companheira com um tapa no rosto,

em função de uma discussão que ambos atribuíam ao fato de

ela ter consumido bebida alcoólica. Nesta audiência, o discur-

so predominante (tanto das partes, que queriam voltar a vi-

ver juntas, com a revogação da medida protetiva de urgência,

quanto da Magistrada) foi no sentido de que a mulher deveria

evitar o consumo de bebidas alcoólicas, tendo em vista sua

idade, o fato de terem um filho – que necessitava de bons

exemplos – e, também, a fim de ‘evitar que a mulher provo-

casse as agressões do marido’ (Analista Técnico)".

"A Juíza ressaltava a necessidade de que as mulheres ‘se co-

locassem no seu lugar’, no sentido de que muitas vezes, tão

logo obtinham a medida protetiva para afastar o agressor do

lar, deixavam os filhos em casa para irem a bailes e eventos

festivos".

"Em outro caso, a vítima, que pediu para não ser colocada

diante do agressor na sala de audiências, relatou estar so-

frendo ameaças, que tinha medo de que o ex-companheiro

descobrisse seu atual endereço e que estava sendo impedida

por ele de visitar o filho (que tinham ficado sob responsabili-

4 AUGUSTO, Cristiane Brandão (coord.):

Violência Contra a Mulher e as Práticas Institucionais.

Ministério da Jus-

tiça. Secretaria de Assuntos Legislativos – Brasília: Ministério da Justiça, 2015. "Série Pensando o Direito", nº 52.